Bloqueio, de cerca de R$ 12 milhões é resultado de uma operação realizada no fim de 2018
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público em Arcos, no Centro-Oeste do estado, obteve decisão liminar que bloqueou cerca de R$ 12 milhões de um ex-prefeito, ex-secretários municipais, servidores públicos, cidadãos e empresas envolvidos em um esquema de fraudes e pagamento de propina em diversas licitações deflagradas entre 2009 e 2016. O bloqueio é resultado da operação Rota Alternativa, realizada em dezembro de 2018.
O MPMG apurou que houve fraudes em diversas licitações, entre elas, os processos para limpeza urbana, transporte de carnes e manutenção do terminal rodoviário, de escolas e dos parques e quadras municipais. Também foi apurado que houve modificações ilegais nos contratos, proporcionando vantagens indevidas aos licitantes, além de ter sido constatado o pagamento de propina a agentes públicos.
As licitações eram direcionadas para que as empresas favorecidas ganhassem os certames. Para isso, além da prévia combinação entre as empresas, servidores públicos ocupantes de cargos em comissão na administração municipal cuidavam dos processos para que o resultado fosse o esperado pelo grupo. Após a contratação, diversos termos aditivos ilegais eram realizados para garantir o superfaturamento dos contratos e o pagamento de propinas.
As empresas que ganhavam as licitações não eram fiscalizadas pelos servidores municipais designados para essa atividade, o que permitia o recebimento de pagamentos sem a prévia comprovação de que os serviços contratados haviam sido efetivamente realizados. Dentre as apurações, foi descoberto que os serviços de transporte de carnes no Município de Arcos era realizado pelo irmão do ex-prefeito. Para dissimular a ilicitude dessa contratação, outra empresa, em nome de terceiro, fora contratada, mas todos os pagamentos eram repassados, em cheque, ao irmão do político.
A operação Rota Alternativa apurou a atuação da organização criminosa, com direcionamento de licitações e superfaturamento de contratos nos mais variados setores de atuação da prefeitura de Arcos. O nome da operação faz referência ao trajeto do dinheiro pago a mais em favor das empresas, por meio de aditivos ilegais inseridos em contratos administrativos, dinheiro que retornava, na forma de propina, a servidores públicos envolvidos com as fraudes.
