Ação cobra suspensão de cobranças indevidas, reembolso de clientes e apuração nacional por parte do Banco Central
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com ação judicial contra a operadora de turismo ViagensPromo. A empresa é acusada de lesar consumidores, de diversos localidades, inclusive de Divinópolis, na Região Centro-Oeste de Minas
A ação foi ajuizada nesta segunda-feira (14/4) pela 2ª Promotoria de Justiça da cidade. Além disso, o MPMG pede tutela de urgência para resguardar os direitos dos consumidores afetados.
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A ViagensPromo atua como intermediária na venda de pacotes turísticos para agências de viagem. Ela é responsável por passagens aéreas e hospedagens contratadas.
Segundo o MPMG, relatos apontam falhas graves nos serviços prestados pela operadora. Além disso, entre as denúncias estão cancelamentos, ausência de reembolsos e abandono dos clientes.
A promotoria instaurou um procedimento administrativo por meio do Procon-MPMG. As investigações mostraram que os prejuízos começaram no início de 2025.
Clientes relatam que tiveram reservas canceladas de forma repentina. Além disso, não receberam reembolsos nem assistência adequada para resolver os problemas enfrentados.
A promotoria classificou a situação como falência operacional da empresa. “A inadimplência contratual e falência operacional resultaram em severos danos materiais e morais”, afirma a ação.
Por isso, o Ministério Público pede à Justiça que determine a suspensão imediata das cobranças em cartões de crédito e boletos.
Outro pedido é que a ViagensPromo apresente a relação de todos os bancos parceiros com os quais opera atualmente no Brasil.
Além disso, o MPMG quer envolver o Banco Central na apuração. A promotoria solicita que a instituição suspenda, em todo o país, as cobranças indevidas feitas pelas financeiras.
A causa está avaliada em R$ 100 mil. Segundo o MP, o valor é simbólico e serve como referência inicial para a responsabilização civil da empresa.
Senacon cobra explicações da operadora sobre cancelamentos
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, também notificou preventivamente a ViagensPromo. A medida foi publicada em 20 de março.
A Senacon exige explicações sobre os cancelamentos de voos fretados iniciados no dia 17 do mesmo mês.
A notificação solicita detalhes sobre os voos cancelados, os destinos atingidos, número de consumidores afetados e as medidas adotadas para mitigar os prejuízos.
A Senacon quer saber se houve aviso prévio dos cancelamentos, se os clientes receberam assistência material e se existem planos de reembolso formalizados.
O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, afirmou que a ausência de aviso e assistência configura violação grave dos direitos dos consumidores.
“Estamos atuando para garantir que todas as partes envolvidas sejam responsabilizadas e que os consumidores não sejam prejudicados”, disse Damous em nota.
Além disso, caso a empresa não responda à Senacon, poderá sofrer sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor. A legislação exige transparência e respeito ao cliente.
Gol rompe contrato e Abav oferece suporte jurídico
A Senacon também solicitou explicações sobre as tratativas da ViagensPromo com a Gol Linhas Aéreas, parceira nos voos fretados cancelados.
A Gol confirmou que, desde 16 de março, não realiza voos fretados da operadora. Além disso, informou ainda o encerramento do contrato por desacordo comercial.
Os últimos voos operados foram: Porto Seguro–Confins e Maceió–Confins. A Gol orienta os clientes a procurarem a ViagensPromo para soluções.
A Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav) retirou a operadora do quadro de associados e anunciou assessoria jurídica gratuita aos filiados prejudicados.
Em nota, a presidente da Abav Nacional, Ana Carolina Medeiros, disse que o suporte fortalece o setor e protege os direitos dos agentes de viagem.
Os associados que precisarem de orientação devem enviar e-mail para: suporte.vp@abav.com.br, com razão social, CNPJ e estado da agência.
Empresa promete respostas
Em 19 de março, a ViagensPromo divulgou nota ao mercado. Disse que sua prioridade é catalogar e individualizar os casos para atendimento urgente.
A operadora contratou a ABLaw Advocacia, que criou uma ouvidoria específica para agentes de viagens, com atendimento via WhatsApp no número (11) 5194-3155.
