Projeto tramita na Câmara de Divinópolis e deve ser voltado nos próximos 15 dias
Está tramitando, na Câmara de Divinópolis, o projeto de lei EM 067/2018. A proposta, de autoria do Executivo, prevê que mulheres, idosos e deficientes físicos podem desembarcar fora dos locais de parada preestabelecidos, dentro do período noturno das empresas de ônibus.
A ideia partiu do vereador Raimundo Nonato (PDT). Ele encaminhou a proposta em forma de anteprojeto ao prefeito, Galileu Machado (MDB).
Projeto
De acordo com a matéria, o desembarque deverá ocorrer no itinerário original da linha,entre os horários de 21h e 05h, em um local que haja condições de segurança para a parada. As regras deverão estar divulgadas, em locais visíveis no interior do ônibus.
Caso a lei não seja cumprida pelos motoristas, os usuários nela descritos poderão protocolar uma notificação juntamente à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settrans) ou algum órgão que venha substituí-la para que assim, o Executivo regulamente as devidas penalidades.
De acordo com Raimundo, o projeto chegou às mãos da relatoria e o mesmo deverá ser votado nos próximos dias.
“Em breve o relator estará encaminhando ao presidente, o qual colocará este projeto para ser apreciado e votado, acredito eu, que no máximo daqui a 10, 15 dias, para que a população ganhe com este projeto”, disse o vereador ao PORTAL.
