Motoristas deixam de pagar multa e evitam pontos na CNH ao cumprir critérios
Motoristas de Minas Gerais que cometerem infrações leves ou médias podem ter a penalidade convertida automaticamente em advertência por escrito. A medida tem caráter educativo e elimina tanto o pagamento da multa quanto o registro de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Quem pode ter o benefício
Para ter direito à conversão, o condutor precisa cumprir critérios definidos no Código de Trânsito Brasileiro. Nesse sentido, a infração deve ser classificada como leve ou média.
Além disso, o motorista não pode ter cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses. Dessa forma, o sistema substitui a multa por uma advertência escrita, sem gerar custos ou pontos na CNH.
Processo agora é automático
O Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais passou a realizar a análise de forma automática. Ou seja, o condutor não precisa solicitar o benefício.
Após a notificação da multa, o sistema verifica se o motorista atende aos requisitos legais. Caso cumpra todos os critérios, a conversão acontece automaticamente.
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Como funciona na prática
Primeiramente, o motorista recebe a notificação da infração. Em seguida, o sistema analisa o histórico do condutor e a natureza da infração.
Se tudo estiver dentro das regras, a multa se transforma em advertência por escrito. Portanto, o condutor evita o pagamento e também não sofre penalização na pontuação da CNH.
Além disso, a notificação pode ser consultada tanto pelos Correios quanto por meio do aplicativo CNH Digital, que reúne informações sobre habilitação e infrações.
Medida tem caráter educativo
A possibilidade de conversão está prevista no artigo 267 do Código de Trânsito Brasileiro. Nesse contexto, a legislação prioriza a orientação do condutor em vez da punição financeira em casos menos graves.
Assim, o objetivo é incentivar comportamentos mais seguros no trânsito, ao mesmo tempo em que evita penalidades mais severas para motoristas sem histórico recente de infrações.
Com informações da Agência Brasil
