Antecipando-se à votação do projeto de lei reduzindo a jornada de trabalho dos médicos e as polêmicas, o prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) procurou o Ministério Público (MP). A justificativa foi apresentada ao promotor, Ubiratan Domingues. Ao PORTAL, ele disse que o gestor garantiu “que não haverá prejuízo ao atendimento”.
Caso haja notícias de impactos na assistência, “a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde adotará providências para equacioná-los”, conforme enviado por nota à reportagem.
O promotor ainda foi enfático ao dizer “que eventual prejuízo ao erário público será objeto de análise pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público” e que “caso permaneçam quaisquer reivindicações acerca das relações de trabalho pelas diferentes categorias, estas devem ser pautadas pelos respectivos sindicatos”.
“Destaca-se, ainda, que a aprovação do projeto na Câmara Municipal foi precedida de análise pelas comissões de constituição e justiça, pressupondo sua legalidade e constitucionalidade. Sem nos esquecermos que a decisão política é soberana e pertence ao povo e, na democracia, é feita através de seus representantes – em âmbito municipal, os vereadores – que são eleitos para tanto”.
Impasse
Caso seja constatada desassistência o MP tomará providências (Foto: Arquivo/PCO)
O impasse começou quando o Ministério Público recomendou à Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) a implantação do ponto eletrônico para todos os profissionais, incluindo os médicos. Entretanto, havia um acordo informal com a categoria permitindo que ao invés de cumprirem a jornada, eles atendessem um número fixo de fichas. Com isso, em alguns casos, eles não permaneciam nem uma hora nas unidades de saúde.
A alegação dos médicos é que o salário pago, atualmente de R$ 2,4 mil (inicial) não corresponde com o mercado. A Federação Nacional dos Médicos (FENAM) defende o piso de R$ 11 mil para carga horária de 20 horas/semanais. Entretanto, ele não é estabelecido por lei.
Diante da exigência do ponto e da incapacidade do município de arcar com o piso para jornada de 4 horas diárias, a categoria ameaçou demissão em massa e 52 dos 200 médicos chegaram a pedir licença ou férias. Sem alternativas, o prefeito encaminhou o projeto para a Câmara reduzindo para 12 horas por semana a jornada de trabalho. A proposta foi aprovada por unanimidade
