Amanda Quintiliano

A Procuradoria de Prefeitura de Divinópolis estuda brechas que comprovem a inconstitucionalidade da lei do “gatilho salarial”. A informação foi revelada ao PORTAL, nesta quarta-feira (12), pelo vereador, Dr. Delano (PMDB). Ele disse que foi comunicado extraoficialmente por pessoas ligadas ao partido dele.

Essa é uma das opções para tentar barrar que a reposição salarial reivindicada pelos servidores seja concedida. O prefeito, Galileu Machado (PMDB) já declarou que o município não tem condições de arcar com os 12% pedidos. Em contrapartida ele propôs aumento de 4% sendo 2% retroativo a março e o restante em dezembro.

“Fontes falam que é inconstitucional o dissidio. Só algumas cidades brasileiras, parece que menos de cinco, tem esta situação”, afirma Delano.

O vereador se posicionou contra a manobra da inconstitucionalidade, mas disse que o voto dele pertence ao partido e, caso o projeto chegue a Câmara votará conforme recomendação. O prefeito é o atual presidente do PMBD.

“Somos cinco mil servidores, será que quando eles estiverem aqui os vereadores terão coragem de votar contra o gatilho que existe desde 2008? […] Se o prefeito mandar falando que não tenho direito de escolha e recomendando que eu vote pela inconstitucionalidade eu votarei por risco de infidelidade partidária e de ser expulso do partido”, afirmou e completou:

“Mesmo com o voto do partido eu irei defender que sou contra já que a lei existe. Porque não estudaram essa inconstitucionalidade na época?”, indagou.

Possibilidades

Há outras duas possibilidades em relação ao gatilho. Uma é a categoria, por meio do Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram), aceitar a contraproposta e o pagamento ser efetuado até o quinto dia útil sem atrasos ou correr o risco de ter o salário parcelado em três vezes.

“Se der o dissidio não tem como pagar em dia. Se judicialmente houver uma greve e ele for obrigado a acatar o dissidio há possibilidade de dividir o salário em três pagamentos. A questão é, as contas não são parceladas em três vezes, nem a de água, nem a de telefone”, pontuou o vereador.

Mobilização

O sindicato tentou mobilizar os servidores contra a contraproposta do prefeito. Uma manifestação foi marcada para esta terça-feira (11) na Câmara, porém poucos apareceram. Um dos diretores do Sintram, Alberto Gigante usou a tribunal questionando o descumprimento da lei.

Ele ainda pediu interferência e apoio dos vereadores e também solicitou o trancamento da pauta. Entretanto, o presidente Adair Otaviano (PMDB) não acatou.

Adair disse que marcará uma reunião entre o prefeito e os 17 vereadores para discutirem o assunto e se posicionarem.

Procurada, a Assessoria de Comunicação disse ao PORTAL não haver nada oficial sobre a inconstitucionalidade do gatilho e que a proposta é mantida nos 4%.