O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) irá atuar como parceiro da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais na promoção de mais uma edição do mutirão “Direito a Ter Pai”, no dia 29 de outubro. A ação será realizada na capital e em mais 34 comarcas do interior do estado. Na região Centro-Oeste, a ação será em Divinópolis. Para participar, a mãe da criança ou a pessoa maior de 18 anos em busca do reconhecimento de paternidade deve fazer o cadastro prévio, na Defensoria Pública, até 16 de outubro, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h.
A ação tem por objetivo garantir à criança, ao adolescente e, eventualmente, ao adulto o direito a ter o nome do pai em seu registro de nascimento. Além do reconhecimento da paternidade, a iniciativa promove a conscientização quanto à importância da aproximação entre pais e filhos e a reconstrução de vínculos afetivos, que são de extrema importância para a formação do ser humano.
Durante o mutirão, será feito ainda o reconhecimento extrajudicial de paternidade, com lavratura de certidão de nascimento imediata, e a realização gratuita de exames de DNA, com coleta feita por profissionais da saúde. O TJMG, como parceiro da iniciativa, proporciona os exames gratuitos. Em 2014, foram realizados durante o mutirão 1.276 exames, e houve 234 reconhecimentos de paternidade espontâneos. Desde que o mutirão “Direito a Ter Pai” foi iniciado, quase 20 mil pessoas foram atendidas, em todo o estado.
Em Divinópolis, a defensoria fica na Av. Coronel Júlio Ribeiro Gontijo 339, Esplanada
Documentos para cadastro
Os documentos básicos para o cadastro são: certidão de nascimento do menor, CPF do menor, RG, CPF e endereço completo da mãe e nome e endereço completo do suposto pai. Nos casos de reconhecimento voluntário, também é necessária a apresentação de RG, CPF e endereço completo do pai.
O pai será notificado para comparecer à Defensoria Pública no dia do mutirão, para reconhecer espontaneamente o filho ou fazer o exame de DNA, se for necessário. Caso não seja possível o reconhecimento voluntário de paternidade ou a realização do exame de DNA, será proposta ação de investigação de paternidade contra o suposto pai, podendo ser cumulada com pedido de pensão alimentícia.
Em Divinópolis, a defensoria fica na Av. Coronel Júlio Ribeiro Gontijo 339, Esplanada.
