Mutirão Creche para Todos é realizado pela Defensoria Pública e tem foco em conseguir a vagas por meio de resolução extrajudicial com as prefeituras
Pais e responsáveis que não conseguiram vagas em creches para crianças de 0 a 3 anos, assim como para as de 4 e 5 anos, já na fase pré-escolar, podem participar do “Mutirão Creche para Todos”. Realizado pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), a ação acontecerá também nas comarcas de Divinópolis e Pará de Minas, ambas no Centro-Oeste de Minas.
O Creche para Todos tem por objetivo alcançar a universalização do acesso a creches, bem como, pré-escolas para todas as crianças do Estado de Minas Gerais. O foco, inicial, é conseguir as vagas para quem não conseguiu por meio de resolução extrajudicial a partir de tratativas com os respectivos municípios.
Em Divinópolis, por exemplo, o município oferece acesso à creche apenas a partir dos 2 anos.
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“Todos os municípios têm o dever imediato de oferecer vagas em creches e pré-escolas para todas as crianças. Isso com base no julgamento do Tema 548 pelo Supremo Tribunal Federal”. afirma a coordenadora da Coordenadoria Estratégica de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CEDEDICA/DPMG), Daniele Bellettato Nesrala.
De acordo com a Defensoria, o ,utirão visa, então, construir com as prefeituras fluxos administrativos para a criação ou ampliação desse serviço, evitando a judicializacão.
“É muito importante que as famílias saibam que todas as crianças, de 0 a 5 anos têm direito subjetivo a vaga em creche ou pré-escola e procurem a Defensoria Pública para efetivarem esse direito.”, explicou.
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Inscrições
As inscrições ocorrerão entre 15 e 23 de fevereiro em 27 Unidades da DPMG participantes (clique aqui para acessar a lista das unidades participantes). A defensoria vai receber inscrições presenciais de demanda por vaga em creche ou pré-escola de quaisquer dos municípios que integrem a comarca.
Ou seja, mesmo não morando, por exemplo, em Pará de Minas e Divinópolis, moradores das cidades que integram a comarca também podem se inscrever.
A iniciativa é da Coordenadoria Estratégica de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Cededica), com apoio da Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias (CooProC).
Unidades onde ocorrerão o Mutirão Creche para Todos
O Mutirão Creche para Todos irá ocorrer nas seguintes unidades da Defensoria Pública:
Além Paraíba, Alfenas, Barbacena, Conceição do Mato Dentro, Divinópolis, Governador Valadares, Guanhães, Ipatinga, Jaboticatubas, Leopoldina.
Assim como em Monte Alegre de Minas, Nanuque, Pará de Minas, Patos de Minas, Pedro Leopoldo, Pirapetinga, Pirapora.
Também estão na lista: Ponte Nova, Santos Dumont, São João del Rei, São Sebastião do Paraíso, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Uberaba, Unaí e Varginha.
- Defensoria Pública em Divinópolis: Avenida Cel. Júlio Ribeiro Gontijo, 339, Esplanada – de 8h às 16h.
- Defensoria Pública em Pará de Minas: Rua São José, 280 andar 16 sala 1603, centro – 13h às 16h.
Documentos obrigatórios para a inscrição:
- certidão de nascimento da criança com CPF;
- cópia da carteira de identidade e do CPF do representante legal;
- comprovante atual de endereço no município onde se almeja a vaga e com CEP, preferencialmente em nome do requerente, ou declaração de residência, que pode ser obtida no posto de saúde ou no CRAS.
