BELO HORIZONTE/ MINAS GERAIS / BRASIL (11.12.2009) MG-050, trecho entre os quilomotros 57 e 61 da rodovia (Juatuba-Mateus Leme). Trecho sob concessao da Nascentes das Gerais. Foto: Pedro Vilela. © Pedro Vilela

O presidente da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de Divinópolis
(Acid), Leonardo Santos Gabriel, reuniu-se com o Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais, Sr. Murilo Valadares, e com o Chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria Geral da Governadoria do Estado, Dr. Sheldon Almeida, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. Durante a reunião, Leonardo teve acesso à multa aplicada pelo Estado à Concessionária AB Nascentes no valor de R$ 23 milhões.

A multa refere-se ao atraso no cumprimento do cronograma de obras da rodovia MG-050, incluindo a trincheira do Centro Industrial de Divinópolis. A multa aplicada foi objeto de recurso por parte da Concessionária AB Nascentes das Gerais, porém o agravo não foi aceito e a sentença foi reformada nesta semana pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

O presidente da Acid recebeu a informação, durante a reunião com o Secretário, que o contrato da Parceria Público Privada (PPP), entre o governo de Minas e a Concessionária, está prestes a ser rescindido. Também foi comunicado que, no dia 17 próximo, ocorrerá uma audiência na Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE) entre governo de Minas e Concessionária, com o objetivo de buscar uma solução para o cronograma de obras da MG-050, cujos prazos venceram em vários trechos da rodovia em 2014.

Caso não cheguem a um acordo nesta audiência na AGE, o governador Fernando Pimentel já autorizou o Secretário Murilo Valadares a executar a rescisão da polêmica PPP da MG-050, que
trouxe inúmeros prejuízos para o desenvolvimento econômico de Divinópolis e região, dificultando a chegada de novas empresas e indústrias para o município, pois para o acesso não possui pista duplicada até a capital mineira.