Sindicato diz estar aberto para negociar datas permitidas para funcionamento; Ainda não há acordo sobre o dia 21 de abril
Marcelo Lopes
No mês de março, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG), decidiu, em mandado de segurança de que o trabalho de comerciários em feriados (inclusive no segmento de supermercados) depende de expressa autorização coletiva de trabalho. Tal determinação não agradou os comerciantes afetados em Divinópolis.
A medida, proferida na Seção de Dissídios Individuais (SDI), composta por 17 desembargadores, decretou, por 16 votos a 1 e com acompanhamento do parecer do Ministério Público do Trabalho, que o decreto advento nº 9.127/2017, que inclui o comércio varejista de supermercados e hipermercados no rol de atividades autorizadas a funcionar permanentemente aos domingos e feriados civis e religiosos, não afasta a necessidade de autorização em convenção coletiva para que os estabelecimentos possam exigir o trabalho de seus empregados nestas datas.
Lojistas
Eliane Costa, proprietária de um supermercado no bairro Belvedere, em Divinópolis, se disse prejudicada por este e outros fatores, como movimento baixo e o aumento de impostos. Não trabalhando nos feriados, a comerciante acredita que terá prejuízos.
“Caiu muito o movimento, os impostos estão subindo muito. Nos feriados em que não trabalhamos acabamos perdendo muito, pois tem bastante coisa perecível na loja. Então é preferível, às vezes pagar dobrado o funcionário do que fechar a loja”, disse
Eliane ainda disse que aos domingos, o supermercado está autorizado a abrir pelo Sindicato, mas ainda existe uma incógnita sobre o funcionamento em feriados, como no de Tiradentes, que será neste sábado (21).
“Em alguns nos liberaram, mas em outros não podemos nem abrir. Tem este feriado no dia 21 e estamos em dúvida para ver se vamos trabalhar ou não. Ficamos até de mãos atadas às vezes, porque se formos, temos que fazer uma escala de funcionários para trabalhar no dia”
Adriano Ferreira administra quatro supermercados. Três em Divinópolis e um em Carmo do Cajuru. Ele também é contrário à medida, dizendo que a situação não é negativa somente para os empresários, mas também para os funcionários e os clientes.
“Tem um decreto assinado pela Presidência da República, colocando o supermercado como uma atividade essencial, que todo mundo precisa. Se for falar com os funcionários, estes querem trabalhar. Eles estão ganhando, não vão trabalhar de graça. Nestes dias, até quem não é escalado, quer. O dinheiro está curto para todo o lado. Para o lado do empresário, 50% das coisas que existem nos supermercados são perecíveis. Se a loja está fechada, fica abafado. A vida útil de uma carne são três, quatro dias no máximo. Um dia que não abrimos, ela perde qualidade. Então deixamos de gerar empregos e de atender bem o cliente, que quer comprar” explicou.
O empresário também relatou que os feriados são os dias que mais geram vendas, apesar das despesas e a mão de obra serem dobradas nestas datas.
“O que se vende a mais compensa e estamos atendendo bem o cliente, que gosta muito, pois é o dia que ele tem mais tempo, por estar de folga, para comprar” disse.
Sindicato
Antônio Tavares, vice presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio (Sindcomerciários), disse que o decreto não se sobrepõe a lei 11.603/2017, que exige que o trabalho nos feriados seja por convenção coletiva, ou seja, entre o sindicato do empregado com o da empresa do comércio varejista ou atacadista, também chamado de patronal. Sobre o funcionamento no dia 21, este está em discussão.
“Só que esta negociação não foi firmada em Divinópolis. Tivemos uma reunião. Parece que o patronal vai ter uma hoje (16) e deve nos chamar até quarta-feira (18) para uma tentativa de negociação para abrir os supermercados no dia 21 (Tiradentes). Por enquanto, nenhum estabelecimento tem autorização legal para abrir no sábado, baseado na lei”, disse.
Sobre a insatisfação dos comerciantes, Antônio relatou que o Sindicato não é contra o trabalho nos feriados, mas sim no que está no decreto.
“Para nós é a lei 11,603 que determina. Estamos a disposição para negociar. No ano passado eram 14 feriados. Negociamos 9 para abrirem e 5 para fecharem (primeiro de janeiro, segunda de carnaval, Dia do trabalho, Proclamação da República – pois escolheram a troco da sexta-feira da Paixão – e Natal). Neste ano, estamos a disposição para fechar igual, inclusive pagando um valor para cada trabalhador que tenham trabalhado naquele feriado recebendo o valor por ele e uma folga. A convenção expirou no dia 31 de março e então estamos tentando fechar”, explicou.
Em outras cidades como Itaúna, Nova Serrana, Bom Despacho e Lagoa da Prata, estas são negociadas pela Fecomércio. Nestes municípios, Antônio disse que a convenção ainda não foi fechada.
“A data base é primeiro de janeiro. Também não há autorização legal para estar abrindo os supermercados no dia 21”, concluiu.
