“Extrema surpresa”, diz a entidade sobre município assumir administração; Diretoria responsabiliza antigos gestores e autoridades pelos casos
As Obras Assistenciais São Vicente de Paulo (SSVP), conhecida como Vila Vicentina, disse, nesta quarta-feira (22/6), ter recebido com “extrema surpresa”, a notifica da intervenção do município na administração da entidade. O decreto estabelecendo a requisição administrativa transitória foi publicada nesta terça-feira (21/6).
A entidade é alvo de investigação por tortura, cárcere privado e maus-tratos contra idosos, dentre outras irregularidades. As irmãs que administravaram foram afastadas a partir da interdição do local e das denúncias.
O Conselho Nacional da SSVP, órgão máximo da hierarquia da instituição, ciente das irregularidades apontadas pelo Vigilância Sanitária, nomeou uma diretoria de três interventores, todos membros de cidades distintas (Carmo do Cajuru, Cláudio e Pará de Minas), cuja posse ocorreu no dia 18 de maio.
“Tão logo feita esta nomeação, esta Diretoria Interventora procurou tomar diversas medidas e de fato as tem tomado com afinco, no sentido de sanar tais irregularidades denunciadas”, informou em nota.
A entidade alega que, primeiro procurou colaborar com as autoridades para fins de apuração de irregularidades e abrir a instituição para que os serviços públicos pudessem apoiar.
Foram estabelecidos convênios com instituições de ensino com fornecimento de estagiários na área de enfermagem, farmácia, fisioterapia, nutrição, bem como parcerias com a Secretaria de Saúde, apoio do SAD e atendimentos no Posto de Saúde do Niterói.
“Estávamos construindo estratégias para a execução de várias ações conjuntas com a secretaria de cultura. Ações estas que talvez a municipalidade não tivesse se inteirado melhor antes de tomar a decisão”, alegou.
A entidade também alega que está com reunião agendada com o Ministério Público para apresentar os avanços e o Plano de Trabalho proposto e que já está em plena execução.
“Todas as irregularidades apontadas pela Vigilância Sanitária vem sendo tratadas com extrema seriedade e a maioria das mesmas, as quais são consideradas mais graves, foram solucionadas”, argumentou.
A Vila Vicentina ainda pontua que a última visita da Vigilância Sanitária na instituição se deu em 02 de junho. Nesta data foi lavrado um Auto de Infração, apontando que as ações de retorno de idosos para a casa não haviam sido cumpridas.
“Isso ocorreu porque a casa estava sob interdição, mas havia um protocolo de pedido de lavratura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) ou de dilação de prazo. Oficialmente a VISA não nos respondeu, mas sim, tendo sido cientificada esta diretoria interventora do indeferimento apenas no dia 15/06/2022, através da Comissão de Acompanhamento da instituição, nomeada pelo Município. Não houve nenhuma outra notificação de infração durante o tempo que esta nova direção interventora assumiu”, explicou.
Na data da interdição, havia 81 idosos e que o processo de desinstitucionalização de residentes já havia se iniciado e está em andamento.
“Todavia, não se trata meramente de devolver residentes a qualquer custo para as famílias, como nos parece ser ordem do poder público. A situação demanda um trabalho psicossocial e multiprofissional muito sereno, mas que vem sendo exercido, respeitando-se sobremaneira os direitos destes moradores”, salientou.
A entidade ainda alega que, embora não tenha atingido o cumprimento da determinação da VISA de fazer retornar os idosos para as famílias, primeiro em sete dias, depois em 30 dias, a equipe multiprofissional tem se desdobrado para ampliar os laços e a presença familiar na casa, assim como construir um retorno honesto, sincero e respeitoso.
“Citamos que autorizamos a possibilidade dos familiares retirarem seus idosos para visitas e passeios fora da instituição, sendo que temos notado grande adesão e um sentimento de pertencimento de idosos e familiares”, completou.
A nota também destaca que desde que a atual gestão assumiu (acerca de 1 mês) há vigilância constante com os cuidados, sendo que várias ações foram tomadas para que jamais ocorra qualquer tipo de ato que possa ser considerado como maus tratos, assim definido pela Lei.
“Estamos sendo implacáveis com qualquer tipo de desrespeito aos direitos dos nossos idosos. E de fato, nossa equipe tem respondido com bastante carinho às novas determinações da direção interventora e houve significativa melhora no atendimento e acolhimento aos nossos moradores. Podemos afirmar que inexistem maus tratos atualmente na instituição e que nossos colaboradores tem se dedicado extremamente com todo carinho e profissionalismo nestes cuidados. Eles não tem medido esforços para fazer valer o direito do idoso pois, antes de serem funcionários, são pessoas que alimentam carinho, consideração e um vínculo afetivo de muitos anos com nossos moradores”, citou.
A nota ainda divide a responsabilidade dos relatos de casos ocorridos entre a antiga administração e também autoridades municipais.
“Ressalto que a situação somente chegou ao presente deslinde porque, conforme fala da própria Vice-prefeita, à essa direção interventora, as graves denúncias haviam sido detectadas no final de 2021, mas nenhuma atitude teria sido tomada pela antiga direção, mas ao mesmo tempo, nem tampouco pela autoridade municipal”, responsabilizou.
A comissão interventora quer que o decreto de ontem seja revogado.
“Nosso intuito é preservar os direitos de nossos idosos e, por fim, mantermos junto à municipalidade as tratativas, negociações e as parcerias alcançadas até agora e na oportunidade, já procuramos contatos para fins de que seja revista a decisão tomada sem nenhum tipo de diálogo com a instituição”, pediu.
A entidade alega que a decisão do decreto foi unilateral e negou que tenha ocorrido qualquer reunião com a nova gestão.
Uma reunião foi marcada para hoje a pedido da entidade após o decreto.
