Padronização do Ministério do Turismo entra em vigor e exige mais transparência sobre horários e serviços de hospedagem
Começou a valer nesta terça-feira (16) a padronização nacional para os horários de entrada e saída de hóspedes em hotéis brasileiros. A medida, definida por portaria do Ministério do Turismo (MTur), estabelece que a diária corresponde a um período de 24 horas, dentro do qual os estabelecimentos devem garantir até três horas para a limpeza e organização dos quartos entre o check-out e o check-in.
Pelas novas regras, os hotéis podem definir livremente seus horários de entrada e saída, desde que respeitem esse intervalo de três horas. Essas informações devem ser comunicadas de forma clara e antecipada aos hóspedes, tanto pelos meios de hospedagem quanto por agências de turismo e plataformas digitais de reservas.
A regulamentação foi publicada em setembro e concedeu prazo de 90 dias para adaptação do setor. Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), a prática já era adotada pela maioria das redes, mas a formalização traz segurança jurídica e reduz conflitos com consumidores.
Além da definição da diária, a portaria autoriza a cobrança de tarifas diferenciadas para entrada antecipada ou saída após o horário estabelecido, conforme a disponibilidade do hotel. Também determina que os estabelecimentos informem com transparência a frequência e os horários dos serviços de limpeza e arrumação dos quartos.
A Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav) avaliou positivamente a mudança, destacando que a regra ajuda a alinhar expectativas dos viajantes no momento da compra e reduz ruídos na comercialização de pacotes turísticos.
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Registro digital de hóspedes
Outra mudança prevista pelo Ministério do Turismo é a adoção do modelo digital da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH), que substituirá o preenchimento em papel. A nova ferramenta começa a valer em 13 de fevereiro e permitirá o pré-check-in por meio de QR Code, agilizando o atendimento na chegada ao hotel.
A versão digital ficará disponível em uma plataforma específica, que também contará com relatórios, módulo de reservas e área de consulta para os hóspedes.
Demandas do setor
Apesar de considerar as mudanças um avanço, a ABIH aponta que ainda há pendências importantes, como a regulamentação de plataformas de aluguel por temporada. Segundo a entidade, a falta de regras claras gera concorrência desigual com o setor hoteleiro tradicional, que enfrenta maior carga tributária e obrigações legais.
