Medida amplia alcance do Programa Crédito do Trabalhador, que oferece juros mais baixos para quem tem carteira assinada
A partir desta sexta-feira (16/05), trabalhadores com carteira assinada podem transferir dívidas de crédito consignado ou crédito direto ao consumidor (CDC) entre instituições financeiras.
A mudança marca uma nova etapa do Programa Crédito do Trabalhador, criado para oferecer empréstimos com juros mais baixos aos trabalhadores formais.
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Antes da nova regra, a portabilidade só era possível dentro da mesma instituição. Agora, mais de 70 bancos e financeiras estão autorizados a oferecer o serviço em seus sites e aplicativos. A funcionalidade ainda não foi liberada na Carteira de Trabalho Digital.
O principal atrativo é a redução obrigatória dos juros durante a troca. Enquanto o CDC costuma cobrar entre 7% e 8% ao mês, o Crédito do Trabalhador oferece taxas médias em torno de 3% ao mês, podendo chegar a 1,6% em algumas instituições.
Como funciona
O trabalhador contrata um novo empréstimo com juros menores e quita a dívida anterior. Se ainda tiver margem consignável, pode solicitar crédito adicional. A parcela continua sendo descontada diretamente na folha de pagamento, com limite de 35% da renda mensal comprometida.
Como pedir a portabilidade
- Verifique se o banco de destino participa do programa.
- Solicite a portabilidade pelo site ou app da instituição.
- O novo banco quita o empréstimo antigo e assume o crédito com novas condições.
Regras temporárias
A redução dos juros é obrigatória por 120 dias, até 21 de julho, conforme prevê a medida provisória que criou o programa. Após esse prazo, os bancos continuarão oferecendo a linha, mas sem a obrigação de reduzir os juros para portabilidade.
Caso o trabalhador não encontre condições vantajosas no próprio banco, ele pode optar por levar o crédito para outra instituição, dentro das regras de portabilidade.
Próximas etapas
A partir de 6 de junho, será possível migrar qualquer dívida de qualquer banco — inclusive aquelas já contratadas no Programa Crédito do Trabalhador desde março. Isso significa que os trabalhadores poderão buscar sempre as melhores taxas no mercado.
Além disso, toda a operação será monitorada pela Dataprev, com supervisão do Ministério do Trabalho e Emprego, que acompanha as taxas aplicadas e o perfil dos tomadores.
Outros usos do programa
Além dos empréstimos consignados e do CDC, o Crédito do Trabalhador pode ser utilizado para quitar dívidas mais caras, como cheque especial e cartão de crédito. Nesses casos, é preciso renegociar os débitos antes de contratar o novo crédito.
Números do programa
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o programa já liberou R$ 10,3 bilhões desde seu lançamento.
Portanto, a média por contrato é de R$ 5.383,22, com 17 parcelas e prestações em torno de R$ 317,20. Entre as mais de 70 instituições habilitadas, 35 já estão operando com a nova linha.
Além disso, os estados com maior volume de concessões são: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná.
