Vereadores aprovam projeto que autoriza uso de mão de obra de detentos na manutenção de vias, limpeza de córregos em Nova Serrana.
Os vereadores de Nova Serrana aprovaram, nesta segunda-feira (23/3), um projeto de lei 023/2026 que autoriza o uso de mão de obra de presos em atividades públicas no município. Os detentos poderão atuar na manutençaõ de vias públicas, estradas ruruas, limpeza de córregos, por exemplo.
A proposta permite que o Executivo firme convênio com o Governo do Estado de Minas Gerais para utilização de detentos em regimes fechado, semiaberto ou aberto, conforme a legislação vigente.
Projeto prevê trabalho em limpeza urbana e recuperação ambiental
De acordo com o texto, os detentos poderão atuar em diversas frentes. Entre elas:
- limpeza e desobstrução de córregos e rios;
- manutenção de vias públicas e estradas rurais;
- conservação de áreas verdes e espaços públicos;
- recuperação de áreas degradadas;
- serviços de zeladoria urbana.
Executivo responsável por fiscalização e segurança
O projeto estabelece que caberá ao Poder Executivo definir os locais de atuação dos presos e garantir condições adequadas de segurança, higiene e saúde.
Ainda conforme o texto, também ficará sob responsabilidade da prefeitura acompanhar e fiscalizar as atividades, bem como articular com órgãos estaduais responsáveis pela custódia e escolta dos detentos.
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Proposta foca ressocialização e redução da ociosidade
O projeto de autoria do vereador Breno Fonseca (PL), busca enfrentar dois problemas: a necessidade de manutenção urbana e a ociosidade no sistema prisional.
Segundo o texto, o trabalho supervisionado contribui para a disciplina, dignidade e ressocialização dos detentos, além de ajudar na redução da reincidência criminal.
Lei não prevê trabalho forçado de presos em serviços públicos em Nova Serrana
A proposta reforça que não haverá imposição de trabalho forçado nem criação de pena adicional. Pelo contrário, o modelo seguirá as regras da Lei de Execução Penal e dependerá de convênio entre município e Estado.
Além disso, os custos da execução serão cobertos por dotações orçamentárias próprias, com possibilidade de suplementação.
Medida alia economia e interesse público
Com a aprovação, o município poderá otimizar recursos públicos e, ao mesmo tempo, melhorar a limpeza urbana e a conservação de espaços públicos.
Dessa forma, a iniciativa combina interesse público, eficiência administrativa e política de ressocialização, beneficiando diretamente a população.
