Categoria organiza abaixo-assinado por audiência pública na Câmara e exige cumprimento da Lei Federal nº 15.326/2026.
Por Heloisa Benicio
Monitoras da rede municipal de ensino de Nova Serrana iniciaram um abaixo-assinado para solicitar uma audiência pública na Câmara Municipal para cobrar direito a partir da nova lei federal 15.326/2026. A mobilização começou após uma reunião realizada na noite de terça-feira (30/6), na Casa de Cultura Tia Tonha. O grupo pretende discutir a aplicação da norma no município e apresentar as principais reivindicações da categoria.
Entre os pedidos estão a regulamentação da nova legislação, melhores condições de trabalho, valorização profissional, reconhecimento das funções pedagógicas exercidas na Educação Infantil, formação continuada, implantação de um plano de carreira e melhoria da remuneração.
Segundo uma monitora que integra o grupo de trabalho em entrevista ao PORTAL GERAIS, a reunião marcou o início de uma mobilização organizada.
“A reunião teve como principal objetivo discutir a mobilização da categoria diante da publicação da Lei Federal nº 15.326/2026. Além disso, organizamos ações em defesa da valorização dos monitores da rede municipal. Também debatemos as condições de trabalho, a aplicação da legislação e estratégias para ampliar o diálogo com o Poder Público”, afirmou a servidora que preferiu não se identificar para evitar retaliações.
Categoria cobra aplicação da nova lei
O principal foco da mobilização é a regulamentação da Lei Federal nº 15.326/2026 em Nova Serrana. A norma reconhece os profissionais da Educação Infantil para fins de enquadramento na carreira do magistério.
Além disso, as monitoras reivindicam o reconhecimento das atividades pedagógicas que já desempenham. Da mesma forma, cobram melhores condições de trabalho, valorização profissional, formação continuada e mais transparência nas decisões que envolvem a categoria.
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Prefeitura destaca diálogo e plano de valorização
Em nota enviada ao PORTAL GERAIS, a Prefeitura de Nova Serrana informou que reconhece como legítimo o direito dos servidores municipais e das categorias organizadas de apresentarem suas reivindicações.
Além disso, a administração afirmou que mantém diálogo permanente com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. Segundo o Executivo, parte das demandas apresentadas pelas monitoras já integra um grupo de trabalho específico da categoria, criado no ano passado.
A gestão também ressaltou medidas voltadas à valorização dos profissionais. Conforme a Prefeitura, entre 2025 e 2026, o município nomeou 170 monitores aprovados em concurso público.
Além disso, concedeu reajuste salarial de 15% à categoria em 2026. Ainda conforme a administração, um plano de valorização prevê aumentos escalonados, que totalizarão 35% até 2028.
Por outro lado, as monitoras afirmam que ainda aguardam um posicionamento específico sobre a regulamentação da Lei Federal nº 15.326/2026 e defendem a abertura de um diálogo institucional para tratar desse tema.
“Até agora, não houve um retorno oficial sobre as principais demandas da categoria. Por isso, os profissionais seguem aguardando um posicionamento da Administração Municipal e defendem um diálogo transparente e construtivo”, explicou a representante do movimento.
Abaixo-assinado busca audiência pública
O documento será encaminhado à Comissão de Educação da Câmara Municipal. Com isso, a categoria espera garantir a realização de uma audiência pública para discutir a regulamentação da lei e as demais reivindicações.
Conforme a monitora, a adesão ao abaixo-assinado tem sido positiva e o grupo já organiza novas ações de mobilização.
“Também promovemos ações de conscientização e divulgamos informações sobre a nova legislação. Ao mesmo tempo, buscamos ampliar o diálogo com os órgãos públicos por meio da participação democrática”, destacou.
Próximos passos
Nos próximos dias, as monitoras entregarão oficialmente o abaixo-assinado à Comissão de Educação da Câmara. Em seguida, aguardam a realização da audiência pública.
Elas ainda esperam abrir um diálogo institucional com a Prefeitura para discutir a regulamentação da Lei Federal nº 15.326/2026 e avançar nas pautas da categoria.
Enquanto isso, o grupo pretende manter a mobilização e seguirá divulgando informações sobre a legislação e incentivando a participação dos profissionais nas próximas ações
