Bancos devem validar dados com a Receita Federal para evitar fraudes; medidas não afetam quem tem nome sujo ou dívidas
A partir desta terça-feira (1º), novas regras de segurança do Pix entram em vigor em todo o país. Agora, bancos e instituições de pagamento devem verificar os dados de CPF e CNPJ junto à Receita Federal sempre que houver movimentações relacionadas às chaves Pix. O objetivo é aumentar a segurança e evitar fraudes, como a vinculação de chaves a pessoas mortas ou com cadastros inconsistentes.
O que muda nas chaves Pix?
Com a atualização, os bancos devem checar as informações do titular ao cadastrar, alterar ou transferir uma chave Pix. Se forem detectados problemas, a chave será excluída automaticamente. A medida foi criada pelo Banco Central, responsável pelo sistema de transferências instantâneas.
A mudança não afeta quem está com o nome sujo ou com dívidas. Também é falsa a informação de que pessoas com débitos terão as chaves bloqueadas.
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Confira as principais mudanças:
Entre pessoas físicas, serão excluídas as chaves Pix de:
4,5 milhões de cadastros com grafia inconsistente;
3,5 milhões de falecidos;
30 mil com CPF suspenso;
20 mil com CPF cancelado;
100 com CPF nulo por fraude ou erro grave.
Entre pessoas jurídicas:
984 mil com CNPJ inapto;
651 mil com CNPJ baixado;
33 mil com CNPJ suspenso;
O número de CNPJs nulos não foi divulgado.
E as chaves aleatórias ou por e-mail?
Chaves aleatórias (com letras e números): não poderão mais ser alteradas. O usuário deve excluir e criar uma nova.
Chaves de e-mail: não poderão ser transferidas para outra pessoa.
Chaves de celular: seguem podendo mudar de conta e de titular, por causa da troca frequente de números.
Medida busca dificultar fraudes
O Banco Central afirma que o objetivo é evitar o uso indevido de dados, como registrar uma chave com o CPF de uma pessoa já falecida, o que dificultava o rastreamento de transações.
Apesar da mudança, apenas 1% das chaves Pix existentes serão afetadas. Segundo o BC, o processo de exclusão começará ao longo de julho.
Além disso, a devolução de valores transferidos para contas sem chave Pix voltou a ser integral, sem limite de R$ 200. Essa regra havia mudado em 2024, mas foi revertida.
Como consultar e regularizar o CPF?
É possível verificar se o CPF está regular no site da Receita Federal, na aba “Comprovante de situação cadastral”. Se houver pendências, é possível preencher um formulário online para regularização, em casos de CPF suspenso.
