Governo inicia transição para biometria obrigatória nos programas da Seguridade Social
O governo federal anunciou que novos beneficiários de programas sociais sem biometria cadastrada terão de emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) a partir de maio de 2026. O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou, nesta quarta-feira (19), o cronograma de implantação da biometria obrigatória para benefícios da Seguridade Social.
A medida integra o pacote antifraudes aprovado pelo Congresso no ano passado e será formalizada por portaria publicada nesta sexta-feira (21). De acordo com o MGI, 84% dos 68 milhões de beneficiários já possuem biometria registrada em alguma base oficial, como Justiça Eleitoral, CNH ou CIN. Pessoas sem impressão digital poderão utilizar biometria facial.
Apesar das mudanças, o governo afirma que não haverá bloqueio automático de benefícios nem necessidade de busca imediata por atendimento. A biometria será solicitada nos ciclos regulares de manutenção cadastral.
“O objetivo é combater fraudes e proteger recursos públicos, sem impedir o acesso de quem tem direito”, afirmou a ministra Esther Dweck, em coletiva.
Transição será feita em quatro etapas
O cronograma divulgado pelo governo prevê uma adoção gradual:
21 de novembro de 2025 — Decreto entra em vigor priorizando a CIN como base biométrica. INSS e BPC já passam a exigir biometria em novos pedidos e renovações.
1º de maio de 2026 — Quem não possui biometria deverá emitir a CIN para novos benefícios.
1º de janeiro de 2027 — Todas as renovações e concessões exigirão algum registro biométrico.
1º de janeiro de 2028 — A CIN passa a ser a única biometria aceita para novos benefícios e renovações.
A verificação da biometria será feita durante processos como prova de vida. Beneficiários sem registro serão avisados com antecedência.
Grupos dispensados da biometria obrigatória
A portaria também define situações em que o cadastramento não será exigido até que o Estado ofereça condições adequadas de atendimento. Entre os dispensados estão:
pessoas com mais de 80 anos;
migrantes, refugiados e apátridas;
residentes no exterior;
pessoas com dificuldade de locomoção;
moradores de áreas remotas;
solicitantes de salário-maternidade, pensão por morte e benefício por incapacidade até abril de 2026;
famílias do Bolsa Família identificadas no CadÚnico (até abril de 2026);
solicitantes de seguro-desemprego e abono salarial.
As exceções precisam ser comprovadas por documentos.
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