Região do Pasto do Pari recebeu a caracterização de ZR1 – Zona Residencial 1 por meio de lei publicada nesta segunda-feira no Diário dos Municípios. Local agora está apto a receber as 432 habitações no MCMV.
Publicada nesta segunda-feira (18/03), no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, a Lei nº 9.348, 15 de março de 2024, caracteriza o zoneamento de uso e ocupação do solo à gleba (terreno) n° 700, na zona cadastral n° 35, localizada no chamado de Pasto do Pari, como o espaço para construção das novas habitações do MCMV, assim, definindo o local como ZR1 – Zona Residencial 1. A definição de zoneamento do local faz parte das exigências do Governo Federal para que os próximos passos avancem.
O Projeto de Lei EM nº 011/2024 foi pauta inicialmente na terça-feira (12/03), porém sofreu pedido de vista e votada na última quinta-feira (14/03), sendo aprovado por unanimidade. Israel da Farmácia (PDT) defendeu a importância da votação do projeto e de sua urgência, devido ao prazo para o seu envio.
“Divinópolis foi uma das cidades contempladas, o Governo Federal manda [a verba] e se acidade acatar e responder em tempo recorde, a cidade continua contemplada”, falou o vereador ao detalhar que se o projeto não fosse votado, o município poderia perder a oportunidade de ajudar 432 famílias vulneráveis.
O próximo passo agora será o envio, por parte do executivo municipal, dos documentos referentes ao projeto para a Caixa Econômica Federal (CEF).
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Minha casa, Minha Vida
Em 22 de novembro de 2023 o Governo Federal anunciou a construção de habitações do programa Minha Casa Minhas Vida (MCMV) em Divinópolis. O anúncio atende a 1ª Seleção de Propostas para o Novo MCMV direcionada à Faixa 1 (FAR 1), ou seja, famílias com renda mensal bruta até R$ 2.640,00.
A divulgação do projeto residencial ocorreu por meio da Portaria MCID Nº 1.482, do Ministério das Cidades, atendendo três propostas de empreendimentos habitacionais da cidade.
Na época, a pasta selecionou cerca de 187 mil unidades habitacionais, em mais de 1,2 mil empreendimentos, atendendo 560 municípios em todo o Brasil. Do total,184 mil unidades são destinadas àquelas famílias que integram os cadastros habitacionais.
Região do Pasto do Pari
O local receberá prédios de quatro andares e as estruturas não afetarão a dinâmica do aeroporto, explicou Ademir Silva (MDB) na votação do projeto. O vereador explica que a construção ficará situada logo atrás do clube desativado “Toca do Tamanduá”.
O Pasto do Pari é uma região que não possuía nenhuma definição de zoneamento. Assim, com a aprovação, o local recebeu a caracterização com o parecer da Comissão de Uso e Ocupação do Solo.
Conforme Israel, vereador atuante na região, o local é próximo a escolas, postos de saúde, além de ter a condições necessárias para esgoto e água.
Por outro lado, o representante destacou a mobilidade, com três linhas de ônibus. Além disso, está a cerca de cinco quilômetros da Av. 1º de junho.
Não será um novo Copacabana
Israel Mendonça (Da Farmácia) – Presidente da Câmara de Vereadores
