Ato de desagravo em favor de Fábio Campos foi realizado em Divinópolis; Presidente da OAB Minas diz que não irá tolerar ataque à advocacia
O presidente da Seccional Mineira, Sérgio Leonardo, comandou o ato de desagravo público em favor do advogado Fábio de Oliveira Campos que foi desrespeitado em suas prerrogativas profissionais pelo juiz da 3ª Vara Cível de Divinópolis, Ather Aguiar – afastado por suspeita de assédio sexual e violência de gênero contra servidoras e estagiárias. A manifestação foi nesta sexta-feira (14), em frente ao Fórum da Justiça, e reuniu dezenas de advogadas e advogados da cidade.
Foi lavrado auto de constatação pelo procurador regional de prerrogativas da OAB-MG, João Paulo Batista que averiguou abuso de poder de autoridade e atos de extrema humilhação praticados pelo juiz contra o advogado no exercício da profissão. O juiz empurrou Fábio Campos duas vezes com o dedo indicador e proferiu palavras ofensivas.
Sérgio Leonardo reafirmou o importante papel da advocacia na administração da justiça.
“A advocacia é a voz do cidadão perante o sistema de justiça. Para que essa voz seja ouvida e respeitada é indispensável que cada advogada e cada advogado tenham suas prerrogativas profissionais cumpridas e respeitadas. Quando um magistrado desrespeita um profissional do Direito no exercício de sua profissão, a OAB tem o dever de agir para restaurar a dignidade da profissão e mostrar a toda sociedade que nós não vamos tolerar qualquer ataque à advocacia”, afirmou.
Entre a realização do ato e o fato ocorrido se passaram quase quatro anos. O presidente da OAB Minas pediu desculpas pela demora e disse foram feitos investimentos para dar celeridade a processos.
“Lamentavelmente a OAB vinha de uma estrutura burocrática no âmbito da qual os processos tramitavam de forma muito lenta. Implementamos uma mudança significativa com a digitalização de autos e o aumento da nossa equipe com fornecimento de material humano e físico, além de aparatos tecnológicos para que passe a tramitar com celeridade. O correto é que a gente faça o desagravo em no máximo 90 dias do ato que foi praticado ofendendo e, este, demorou muito mais do que deveria. Eu, inclusive, pedi desculpas ao colega pela demora que é atribuída a gestão anterior e, em parte, também a nós.”, argumentou Sérgio Leonardo.
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Ele ainda afirmou que o ato não tem relação com as denúncias envolvendo o magistrado e que a subseção de Divinópolis está acompanhando os fatos.
“Está acompanhando as investigações, prestando assistência aos advogados, advogadas, de alguma forma envolvidos naqueles fatos lamentáveis que causaram perplexidade a todos nós”.
“Nunca me calarei”
Para Fábio de Oliveira Campos, “entre os profissionais de Direito – juízes, promotores, advogados e demais – inexiste qualquer subordinação, devendo todos se tratar com respeito e consideração recíproca, segundo os termos do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil. Na condição de advogado, nunca ficarei de olhos vendados, nunca me calarei ou me curvarei a qualquer aplicador do Direito, tendo a Justiça como objetivo sublime da sociedade. Este ato de desagravo público representa a confirmação da verdade deste advogado que outrora foi tolhido de suas prerrogativas junto à ordem da justiça forense”.
A presidente da Subseção de Divinópolis, Ellen Lima, afirmou que “a luta do advogado Fábio Campos é a luta de todos os advogados. Quando se faz um desagravo em nome de um colega, você está fazendo também em nome da advocacia. Não é um dia festivo, é um dia para registrar o respeito e a nossa indispensabilidade, porque somos essenciais à administração da justiça”.
