Carreiras interrompidas e infâncias sem estímulo: mães recorrem à Justiça para garantir o direito à creche e ao trabalho.
Brenda Fernandes
Amanda Quintiliano
“Quando meu filho nasceu, abandonei o trabalho para cuidar dele porque eu não tinha com quem deixá-lo”. A realidade da técnica de enfermagem Jéssica Santos se assemelha à história de muitas mães brasileiras que, por ausência de rede de apoio, familiar ou pública, se afastam do mercado de trabalho para se dedicarem integralmente aos cuidados com os filhos.
Essa é a primeira reportagem da nossa série que mostram a relação da maternidade x mercado de trabalho. Veja a segunda aqui.
Em Minas Gerais, pelo menos 240 mil crianças com idade entre 0 e 3 anos estavam fora das salas de aula em 2025, conforme o Plano Nacional de Educação (PNE). Pelo menos 55 cidades ofertam zero vaga para educação infantil nessa faixa etária, conforme dados da Defensoria Pública. Em Divinópolis, elas existem apenas na rede privada.
Em todo o país, apesar de ser um direito constitucional, menos de 40% das crianças de zero a três anos estavam matriculadas em creches no ano passado. Desse índice, 54% são oriundas de famílias mais ricas e somente 27% das mais pobres.
O filho de Jéssica, de dois anos, fazia parte dessa estatística. Três meses após o nascimento de Pietro, ela retornou ao trabalho. Contudo, o custo com a babá pesou no bolso e, ao colocar na ponta do lápis, entendeu que não compensava o malabarismo. Ela decidiu deixar o emprego no hospital para se dedicar à maternidade.
A possibilidade de voltar ao mercado surgiu apenas após recorrer ao programa “Creche para Todos”, da Defensoria Pública. “Eu preciso trabalhar e não consigo trabalhar apenas meio período. Com o programa, eu consegui para ele período integral, me possibilitando trabalhar e também estudar”, explica. Pietro está matriculado em uma escola da rede privada, em período integral, custeada pelo município a partir de ação impetrada pela Defensoria Pública.
Fora da sala de aula
Até 2019 — dados mais recentes da Primeira Infância compilados pela Fundação Maria Cecília Souto Vidigal — 41,94% das crianças de 0 a 3 anos se enquadravam nos critérios do Índice de Necessidade por Creches em Divinópolis. Desse total, 29,34% eram filhos de mães ou cuidadoras da zona urbana economicamente ativas ou que seriam, se houvesse creche.
Já dados mais recentes, de 2024, revelam que 33,98% das crianças com idade entre 0 e 3 anos eram atendidas em creches. Esse índice engloba instituições privadas e públicas para crianças de 2 a 3 anos. Divinópolis ainda não oferta vagas para a faixa etária de 0 a 1 ano na rede pública.
Já em relação às crianças com idade de 4 a 5 anos, o município registra índice de atendimento de 93,25%, superior à média nacional, que é de 88,91%, e próximo da meta do Plano Nacional de Educação (PNE), de 100%.
Incompatibilidade
A discussão sobre vagas em creches também expõe outro desafio: a oferta de período integral. A urgência de ampliar vagas na educação infantil também passa por rediscutir o modelo de ensino. A briga para garantir o acesso às creches surge na mesma proporção da dificuldade de compatibilizar a jornada de trabalho ao horário de funcionamento das instituições de ensino.
A cientista social Natália Fernandes destaca que a ausência de período integral também surge como obstáculo para a inserção das mulheres no mercado de trabalho. As escolas em meio período, conforme ela, evidenciam uma insuficiência das políticas públicas e das redes de apoio.
Um estudo do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) indica que, em centros urbanos, o aumento da inserção de mulheres no mercado de trabalho supera 40% quando há disponibilidade de creches em tempo integral.
“Isso acontece porque você compatibiliza o mercado de trabalho, os horários do mercado de trabalho, com a demanda de cuidado, de estar no horário, no tempo, e saber que essa criança vai estar sendo cuidada, tendo a atenção necessária”, afirma.
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A perda do primeiro conhecimento
A importância da educação infantil nos primeiros anos de vida vai além da permanência e inclusão da mãe no mercado de trabalho. Especialista alerta que ela também impacta no desenvolvimento das habilidades sociais e cognitivas.
“A criança de dois anos, por exemplo, é muito egocêntrica, então ela ainda não sabe pedir. A verbalização dela, a comunicação funcional, ainda não são desenvolvidas. Então, nesse momento, nesse contexto, junto com outras crianças, com a intervenção adequada dos adultos e profissionais que acompanham, é um dos primeiros momentos além da família em que ela aprende a viver socialmente”, explica a pedagoga e neuropsicóloga Silva Rodrigues.
Quando a criança não tem acesso à educação, ela perde primeiro o conhecimento.
“O conhecimento acadêmico e educacional que a escola pode propiciar, ampliando o conhecimento de mundo, a visão e a percepção do outro, o como conviver em sociedade e aprender, principalmente, as regras de convivência, a habilidade de estar e saber como se adequar naquele local. Além, principalmente, do comportamento motor”, afirma.
Onde estão as escolas?
O projeto “Creche para Todos”, coordenado pela Defensoria Pública em Minas Gerais, surgiu após a constatação de que muitos municípios ainda não oferecem estrutura suficiente para atender à demanda por vagas na educação infantil.
“Se você adquire um direito, se as crianças têm o direito de ir para a escola, onde estão essas escolas? Essas escolas não foram construídas, essas vagas não foram implementadas. Nós ainda não temos escola e estrutura pública para receber essas crianças. Na realidade, os municípios sequer focam nesse assunto”, afirma a defensora pública Karina Roscoe.
De acordo com a defensora, a partir do programa, a Defensoria Pública ingressa com ações judiciais para assegurar o direito das crianças à educação e das mães ao trabalho. Em Divinópolis, somente em 2025, a Defensoria Pública ajuizou 180 ações garantindo que o município fornecesse a vaga, seja em instituições públicas ou por meio de contratação na rede privada.
“A criança tem o direito e a mãe também tem o direito de trabalhar. Então são dois direitos muito importantes. Não há desculpa. Se o município não construiu essas vagas, se não existe no seu bairro, se não existe próximo a você ou ao local de trabalho, procure a Defensoria Pública. Nós vamos entrar com a ação judicial e o juiz vai deferir”, garante.
A partir da ação, o juiz vai obrigar o município a fornecer uma vaga para a criança, seja em uma escola particular ou em uma pública, se existir.
