Assessor especial do Governo, Fernando Henrique nega exoneração da Prefeitura de Divinópolis por discordar da proposta: “não estou por dentro do assunto”
Assessor especial de governo, Fernando Henrique afirmou que não pode se posicionar contra o projeto da Reforma da Previdência de Divinópolis por não ter participado da elaboração e que, por isso, uma possível exoneração não teria relação com o assunto. A declaração, feita ao PORTAL GERAIS na noite desta segunda-feira (25/5), ocorreu após rumores de que ele estaria deixando o governo por embates com a prefeita Janete Aparecida (Avante).
Fernando Henrique, que está no governo desde o primeiro ano do então prefeito Gleidson Azevedo (Republicanos), disse que uma possível exoneração da prefeitura de Divinópolis ocorrerá apenas se não for possível “conciliar” as atividades do escritório de advocacia, do qual é sócio, com o cargo comissionado.
“Tenho projetos pessoais de ampliar minha atuação na advocacia. Eu só deixarei a prefeitura se não for possível conciliar meu cargo comissionado com as atividades do escritório”.
Embora não descarte a possibilidade de deixar a administração após quase seis anos, ele desmente rumores de que qualquer exoneração tenha relação, neste momento, com a reforma da Previdência. Ao mesmo tempo, tenta não se comprometer com uma avaliação do projeto em tramitação da Câmara de Divinópolis.
“Não posso falar sobre a reforma. Não participei da equipe que fez a construção da lei encaminhada para a Câmara, então nem por dentro desse assunto eu estou”, afirmou ao PORTAL GERAIS. Em seguida, emendou: “Então, não posso falar que não concordo”.
Os rumores de uma possível exoneração de Fernando Henrique surgiram após relatos de servidores sobre possíveis conversas com o assessor. Ele teria, então, afirmado que não concordava com a reforma, que seria uma “covardia”, além de repetir a declaração do ex-prefeito de que a prefeitura tem dinheiro.
Caixa saúdavel
Ao PORTAL GERAIS, Fernando disse que em momento nenhum tratou de reforma com servidores. Contudo, confirmou que respondeu a questionamentos, tanto da categoria como de outras pessoas, sobre em qual situação o ex-prefeito teria deixado os cofres da prefeitura.
“Não falei assunto de reforma. Várias pessoas, não só servidores, já me questionaram se o Gleidson teria deixado a prefeitura e o Diviprev sem dinheiro e em más condições financeiras. Eu sempre respondi que não, que todas as contas do município estão saudáveis e o município tem verbas para realizar várias obras e serviços essenciais e que todas as contribuições ao Diviprev foram devidamente realizadas, sem nem ter feito qualquer parcelamento”, afirmou.
Ainda conforme Fernando Henrique, embora não tenha conhecimento do projeto, ele diz que de fato há dinheiro para obras, mas que isso é diferente de ter recursos para arcar com a alíquota do Diviprev que passará a vigorar em 2027.
“Apesar de não ter conhecimento do projeto, eu sei que o fato de existir dinheiro em caixa para realizar obras, maioria fruto de emenedas, é diferente do município conseguir arcar com o pagamento da alíquota ao Diviprev que passará a vigorar no próximo ano”, explica.
Em seguida, esclareceu: “Muitas das obra são feitas com emendas parlamentares e repasses dos governos federal e estadual, obviamente com participação de verbas municipais. Esses valores são vinculados. Os valores repensados ao Diviprev advém de arrecadação municipal e quanto a isso o Secretário de Fazenda tem mais conhecimento e propriedade pra esclarecer”.
O assessor ainda afirmou que não participou da elaboração do projeto por não ter especialização em direito previdenciário.
Em entrevista recente, Gleidson tentou se esquivar da responsabilidade sobre a crise previdenciária, dizendo que deixou dinheiro em caixa, mesmo sabendo que a redução da alíquota patronal para 14% – ocorrida no governo dele como medida paliativa – traria impactos futuros no Diviprev.
“Colapso financeiro”
A prefeita Janete Aparecida (Avante) afirma que, sem a reforma, há risco de “colapso financeiro”. A partir de outubro, a folha de pagamento já estaria em risco, além de programas considerados essenciais nas áreas da saúde e educação. O déficit atuarial beira R$ 2,6 bilhões. A proposta teve apoio público de servidores efetivos que ocupam cargos comissionados, como o procurador-geral Leandro Mendes e o superintendente do Diviprev, Agnaldo Lage.
A Prefeitura de Divinópolis prevê reduzir em mais de R$ 1 bilhão o déficit atuarial do Diviprev com a proposta de reforma da Previdência dos servidores municipais, conforme o secretário municipal de Fazenda, Gabriel Vivas.
Conforme o secretário, o déficit previdenciário do município chegou a R$ 2,6 bilhões, valor que representa quase três vezes a receita corrente anual da cidade.
“Estamos numa situação completamente insustentável”, afirmou Gabriel Vivas.
De acordo com ele, a projeção aponta que o município precisaria destinar mais de R$ 500 milhões para cobrir a Previdência nos próximos quatro anos. Conforme o secretário, a Prefeitura não possui capacidade financeira para arcar com esse volume de recursos.
Ainda segundo Vivas, mesmo que o município tivesse disponibilidade financeira, o impacto comprometeria o limite de gastos com pessoal previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece teto de 54%.
- Vacimóvel e equipe itinerante percorrem Divinópolis na próxima semana; veja locais e horários
- Carro perde controle sob chuva e bate em caminhão-tanque na BR-262 em Nova Serrana
- Divinópolis terá novo Hospital do Câncer com investimento de R$ 100 milhões
- Capotamento na MG-050 deixa duas pessoas feridas em Divinópolis
- Ônibus de transporte de funcionários pega fogo no Bairro Nações em Divinópolis
Impacto em números
Durante a apresentação, o secretário comparou o valor previsto para amortização do déficit com investimentos públicos que poderiam ser realizados na cidade.
De acordo com ele, os mais de R$ 500 milhões previstos para os próximos anos permitiriam a execução de aproximadamente 268 quilômetros de pavimentação asfáltica, além da construção de mais de 120 escolas no padrão da unidade do bairro Copacabana e cerca de 264 unidades básicas de saúde.
Servidores em estado de greve
Os argumentos não convencem a categoria, principalmente servidores aposentados e da educação, os dois grupos mais atingidos pela atual proposta de reforma. Nesta segunda-feira (25/5), eles mantiveram o estado de greve e a mobilização para a audiência pública marcada para esta terça-feira (26/5).
Embora reconheçam a necessidade da reforma, os sindicatos alegam falta de diálogo na construção do projeto, classificado como “pesado”.
Os vereadores Josafá Anderson (CDN) e Kell Silva (PV) pedirão, por meio de indicação, a retirada do projeto para a elaboração de um novo texto em conjunto com a categoria. O vereador Vítor Costa (PT) também se posiciona contrário a reforma.
Leia mais notícias sobre a Reforma da Previdência de Divinópolis:
