“Quando o município pede carona no processo ele deve demonstrar que há vantajosidade”, afirma procurador do CIMAMS.

Das sete atas às quais Divinópolis aderiu, quatro foram para compra de mobiliários para educação. Delas, três são do Consórcio Intermunicipal da Área Mineira da Sudene (CIMAMS) e uma do município de Santo Antônio de Leverger, no Mato Grosso. As adesões são alvo da Comissão Parlamentar de Inquérito, a CPI da Educação.

O procurador do CIMAMS, Danilo Oliveira, alega lisura no processo e nega irregularidades.

“Ele foi realizado na modalidade de Regime Diferenciado de Contratação (RDC), seguindo as recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU). Houve também cotação de preços”, afirmou.

Oliveira pontuou que é de responsabilidade do município realizar todo o procedimento necessário para a formalização da adesão. Isso inclui publicação da intenção, bem como pesquisa mercadológica para averiguar se há vantajosidade em relação à ata de registro de preço, já que pode mudar entre regiões.

“Quando o município pede carona no processo ele deve demonstrar dentro do processo dele que há vantajosidade”.

O preço de referência no processo licitatório do ventilador de parede foi de R$ 528,12. Já o do gaveteiro fixo de duas gavetas fechou em R$ 602,64.

“Houve pesquisa de preços e os valores estão dentro do mercado”, assegurou Oliveira.

O CIMAMS foi criado em 2014 e conta com 80 municípios consorciados.

A reportagem não conseguiu contato com o município de Santo Antônio de Leverger.

Brinquedo

O Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba (CISPAR) informou que o processo foi submetido a análise do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCMG), sendo aprovado. Ele foi responsável pela contratação da empresa para compra do brinquedo Play Balls. Afirmou também que o consórcio ficará à disposição dos vereadores para qualquer solicitação adicional.

A aquisição do item, segundo o CISPAR, foi realizada pela modalidade de licitação pregão, com a participação de quatro empresas licitantes.

“Para que se chegasse no preço médio, foi realizada pesquisa de preços com três empresas do ramo, como determina a Lei de Licitações, então em nosso entendimento os valores estão dentro do estimado pelo mercado. O valor final da licitação ficou menor do que o estimado pois houve a fase de lances da licitação”, informou.

O preço cotado pelo consórcio apresentou três valores unitário do brinquedo: R$ 16 mil, R$ 14 mil e R$ 14.788.

“Quanto a finalidade pedagógica, questionei a pessoa responsável pela confecção do termo de referência (pois minha função é conduzir o pregão, enquanto pregoeiro) e ela me respondeu o que segue: é um brinquedo destinado a recreação esportiva aliado a prática de atividades físicas, associadas a algumas habilidades essenciais ao desenvolvimento físico e mental de crianças e adolescentes”, explicou o pregoeiro Rodrigo.

Ele ainda informou que outros municípios aderiram a ata, em especial os que participam do CISPAR, e todos eles entenderam pela regularidade do processo e vantajosidade do preço.

Laboratórios

O Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado de São Paulo (Cindesp) também afirma que todo o processo foi dentro da transparência e seguiu a lei. Para a compra dos laboratórios de ciências e matemática, foi feito pregão eletrônico.

O diretor-executivo da época Maicon Braga disse ainda que os preços estão dentro do praticado em São Paulo.

“Fizemos em São Paulo e está dentro dos preços que São Paulo pratica”, declarou, afirmando que todo o processo de contrato é de responsabilidade da prefeitura, após a autorização de uso para adesão.
“Depois da autorização do uso, a parte de contrato não passa por nós”, disse.

O contrato e empenho dos valores pagos pela prefeitura de Divinópolis é de R$ 2.767.273,80.

A reportagem não obteve retorno do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna (Cimpar) responsável em licitar os notebooks.