Vereador manteve declarações mesmo após nota de repúdio da OAB; Órgão disse que posições de procuradores são técnicas

A subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Divinópolis saiu em defesa dos procuradores da câmara e emitiu nota de repúdio contra o vereador, Sargento Elton (Patriota). Logo após obter liminar favorável no Supremo Tribunal Federal (STF) para acolhimento da Denúncia de Infração Político Administrativa contra o prefeito, Galileu Machado (MDB), ele não poupou crítica aos procuradores.

Em uma das entrevista concedidas ele disparou: “é falta de conhecimento dos procuradores da Câmara Municipal, ou suspeito de conluio para tentar defender o prefeito de vários crimes que ele teria cometido”, além de também dizer que seria somente não usar os profissionais como “defensores de Galileu”.

A declaração foi devido ao entendimento da procuradoria que para admissibilidade da denúncia – que pode levar a cassação do mandato do prefeito – seriam necessários 2/3 dos votos.

Nota

Na nota, a qual o PORTAL CENTRO-OESTE teve acesso, a OAB declarou que sendo a procuradoria da Câmara composta por advogados inscritos ao órgão, as posições adotadas pelas procuradorias retratam entendimentos técnicos e jurídicos, não podendo ser confundidos com uma eventual preferência pessoal de um procurador, por uma determinada circunstância fática ou uma situação jurídica.

“O profissional de advocacia, seja na função pública ou privada, exerce atividade técnica, que não se mistura com nenhuma preferência política ou partidária (…) Ademais, pareceres, manifestações e orientações jurídicas de procuradores não vinculam à Administração Pública, retratando somente determinado entendimento jurídico acerca de um tema específico. A decisão final caberá sempre à Autoridade Pública, que está investida do respectivo poder”, relatou a OAB.

No fim do texto, a entidade ressaltou que o objeto da nota de repúdio não é a defesa de nenhuma posição jurídica ou política e sim “da dignidade da profissão de advogado”, tendo como indevida qualquer tentativa de vinculação da atuação da procuradoria (e de qualquer profissional), com suposto conluio em razão do ponto de vista defendido em parecer, nota técnica ou peça processual.

Resposta

Durante a reunião ordinária desta terça-feira (28), Sargento Élton manteve o seu posicionamento e rebateu a nota. O vereador, em pronunciamento disse que “existem excelente profissionais procuradores, mas como em toda corporação e toda profissão, infelizmente tem sim os maus profissionais”.

“Na polícia tem, bombeiro tem, taxista tem, motorista tem, vereador tem. E, procurador também tem. Porque que a OAB não veio aqui com um ato de repúdio defender os procuradores desta casa, que analisam de acordo com o conhecimento jurídico e que estão afastados e isolados desta casa, pois tomam a decisão, de acordo com a lei? Porque não? E hoje veio aqui fazer uma defesa indefensável. Eu simplesmente falei que ou é falta de conhecimento técnico ou está envolvido em um conluio, para salvar uma gestão pública falida que está acabando com a cidade”, declarou o vereador.