O ato foi deferido em favor de um advogado que relatou casos de ofensas no exercício da profissão
O Ato Público de Desagravo em favor do advogado Fábio de Oliveira Campos contra o juiz Atlher Aguiar – afastado suspeito de assédio sexual e violência de gênero – será realizado, nesta sexta-feira (14/7), no Fórum em Divinópolis (MG). O pedido foi deferido em outubro de 2021 pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O ato será realizado pela 48ª Subseção da OAB de Divinópolis que está conclamando pela participação de toda a advocacia divinopolitana.
O Ato Público de Desagravo está previsto no Estatuto da advocacia e da OAB (Lei Federal 8.906/94). O inciso XVII de artigo 7º, prevê que todos os inscritos nos quadros da Ordem têm direito ao Desagravo público quando ofendidos no exercício da profissão, ou em razão dela.
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O caso
Em 2019 o advogado protocolou auto de constatação contra o comportamento do juiz Ather Aguiar.
Na época, o procurador regional de prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), João Paulo Batista relatou ter sido maltratado e desrespeitado. O caso também envolvia maus-tratos contra o advogado Fábio Campos.
O ato de desagravo deferido não tem relação com o afastamento do magistrado e nem com as denúncias de assédio e violência contra as estagiárias e servidoras.
