Lei de autoria de Matheus Costa foi promulgada; Norma que evitar abandono de obras pelas empresas
A partir de agora todas as obras ou investimentos acima de R$500 mil da Prefeitura de Divinópolis deverão ser seguradas. A lei 8.583 promulgada pelo vice-presidente da câmara, vereador Marcos Vinícius (PROS) foi publicada no Diário Oficial dos Municípios desta sexta (12).
De autoria do vereador Matheus Costa (PPS) a lei estabelece a obrigatoriedade das obras orçadas acima de meio milhão de reais serem seguradas por, pelo menos, 5% do valor das construções, podendo ser estendida, dependendo da licitação.
Inspirada no MBL
Ao PORTAL CENTRO-OESTE, o parlamentar explicou que a proposta, inspirada em um projeto do Movimento Brasil Livre (MBL) e aprovada em 14 de março, se espelha em leis americanas e europeias.
Matheus contou que já houve situações, em Divinópolis, de construtoras iniciarem obras e decretarem falência durante o processo, ou até mesmo não entregar o que foi licitado.
“A seguradora vem para garantir a porcentagem estipulada na licitação, o dinheiro e também ajudar a fiscalizar que o licitado seja cumprido (…) Ela irá colocar o dela na reta e se envolverá, se empenhará e irá auxiliar a Prefeitura e a Câmara a fiscalizar e será mais uma entidade para acompanhar as obras e os reparos”, argumentou.
Promulgada
Proposta semelhante foi apresentada pelo agora deputado estadual Cleitinho Azevedo (PPS). Entretanto, ele não conseguiu passa-la.
Desta vez, Matheus articulou junto ao líder do Executivo, Eduardo Print Júnior (SD) para que o projeto virasse lei.
O prefeito, Galileu Machado (MDB) se esquivou da responsabilidade e perdeu o prazo para sancionar a norma. Um mês depois o projeto voltou à câmara para ser promulgado.
Exemplos
Hoje existe um exemplo da lei de autoria de Matheus. O Georreferenciamento prevê o seguro de 5%. O empreendimento está previsto em R$5 milhões.
“Somos a primeira cidade a sancionar essa lei, então será uma referência para todo o Brasil. Lideranças nacionais do MBL já estão me ligando, para poder pegar o projeto de lei. Eles vão apresentar nas suas Câmaras Municipais, nas suas Assembleias”, exaltou o vereador.
