Cataguases, Chapada Gaúcha, Conselheiro Pena, Couto de Magalhães de Minas, Divinópolis, Guimarânia, Paracatu e Uberaba são os municípios vencedores do XI Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor Juscelino Kubistchek. A cerimônia de premiação, realizada na manhã desta sexta-feira (29/04), na sede do Sebrae Minas, em Belo Horizonte, reuniu cerca de 200 convidados, entre os quais o governador Romeu Zema, prefeitos das 29 cidades finalistas da competição, secretários, lideranças e autoridades municipais e estaduais.

A XI edição do Prêmio recebeu a inscrição de 209 projetos, de 153 municípios. Na fase final, disputaram 32 trabalhos, de 29 cidades. Os oito vencedores foram: Divinópolis, na categoria Cidade Empreendedora – Região Sudeste; Conselheiro Pena (Compras Governamentais); Cataguases (Desburocratização); Chapada Gaúcha (Empreendedorismo na Escola); Guimarânia (Governança Regional e Cooperação Intermunicipal); Uberaba (Inovação e Sustentabilidade); Paracatu (Cidade Criativa e Empreendedora) e Couto de Magalhães de Minas (Conceito, Serviços e Gestão Empresarial).

O maior prêmio municipalista brasileiro completa 21 anos, com o propósito de conhecer, reconhecer e premiar experiências que estão contribuindo para a melhoria do ambiente empreendedor nos municípios brasileiros. “O Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor valoriza as boas práticas dos governos municipais que estimulam a formalização, o desenvolvimento e a competitividade das micro e pequenas empresas,promovendo um desenvolvimento sustentável para o estado e, consequentemente, para o país.”, enfatizou o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Minas, Roberto Simões, na abertura da cerimônia.

O diretor técnico do Sebrae Nacional, Bruno Quick, destacou a importância do trabalho que é feito nos municípios para incentivar os pequenos negócios. “Temos duas forças que são importantes ferramentas de desenvolvimento do país: os pequenos negócios e os municípios. E o Sebrae trabalha para potencializar essas forças que vão levantar o país e levá-lo o ao patamar de primeiro mundo.”

A solenidade contou com a participação do governador de Minas Gerais, Romeu Zema. “Eu não poderia faltar a este evento, pois simboliza aquilo que mais precisamos em Minas Gerais: mais empreendedorismo, inovação e boas práticas. Esse evento faz parte do meu sonho: que Minas se desenvolva”, ressaltou.

O presidente da Associação Mineira de Municípios, Julvan Lacerda, chamou a atenção para a necessidade de investir na capacitação dos gestores públicos municipais. “O Sebrae vem para ser o nosso parceiro na correção desse problema. Assim, é possível levar qualificação aos gestores e fomentar o empreendedorismo”, enfatizou.

Parcerias

Durante o evento também foi realizada a assinatura do Termo de Cooperação entre o Sebrae Minas e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. A parceria visa estimular e implementar ações conjuntas de cooperação institucional para o compartilhamento de informações estratégicas, com foco no desenvolvimento regional, principalmente em temas relacionados a desbrurocratização, arranjo produtivo local, encadeamento produtivo e consórcios municipais.

Outra iniciativa anunciada na solenidade foi a doação de 220 notebooks para as Salas Mineiras do Empreendedor (SME), por meio do convênio entre o Sebrae Minas e a AMM. O diretor técnico do Sebrae Minas, João Cruz Reis Filho, destacou a importância estratégica das SME para o suporte aos empreendedores e melhoria do ambiente de negócios nos municípios. “Em muitos municípios, a Sala Mineira do Empreendedor se tornou a secretaria de desenvolvimento local”, pontuou.

Municípios vencedores:

Categoria Cidade Empreendedora – Região Sudeste

Município vencedor: Divinópolis

Prefeito: Gleidson Gontijo de Azevedo

O projeto vencedor, Eu Amo Divinópolis, que visa criar uma cidade com mais oportunidades de emprego, renda e qualidade de vida para a população. Suas ações se dividem entre os eixos de Desburocratização e Simplificação, Apoio às Micro e Pequenas Empresas e Espaços Públicos e Qualidade de Vida.

Para a desburocratização e simplificação, a digitalização de processos e serviços públicos facilita a vida de quem empreende, gera empregos e renda em Divinópolis e torna o ambiente de negócios mais favorável e atrativo para o empreendedor que irá empregar seus investimentos na efetivação de negócios.

O apoio às micro e pequenas empresas foi fortalecido com a reinauguração da Sala Mineira do Empreendedor dentro do CAC – Centro de Atendimento ao Cidadão. Um local mais central que facilitou o acesso pelo empreendedor e a ampliação dos serviços disponibilizados, incluindo orientações e cursos gratuitos, além da oferta de crédito com juros subsidiados pela Prefeitura.

No eixo “Espaços Públicos e Qualidade de Vida”, a prefeitura implementou a ação “Adote um Bem Público”. Com grande engajamento das lideranças locais, pessoas físicas e jurídicas assumem a manutenção e melhorias em áreas públicas de uso dos divinopolitanos. Além da revitalização dos espaços públicos para uso da população, a ação estimula, principalmente, a atividade comercial e de prestação de serviços do município.

Entre os resultados do projeto estão o processo de abertura de empresas 100% on-line, a melhoria no atendimento aos pequenos negócios, fortalecimento das atividades comerciais e uma rede de parceiros engajada e entusiasmada para novos projetos.

Categoria Compras Governamentais

Município vencedor: Conselheiro Pena

Prefeita: Nádia Filomena Dutra França

O município, localizado no Vale do Rio Doce, venceu com o projeto Agricultura Familiar Sustentável – Alimentação Escolar Saudável. A iniciativajá apresenta resultados para os produtores, alunos da rede de ensino e para a própria economia municipal.

Os alunos passaram a se alimentar com produtos de maior qualidade nas escolas e, várias delas, notadamente as estaduais, nunca haviam realizado compras da agricultura familiar pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Isso está sendo possível, visualizando inclusive uma possibilidade de grande crescimento dessas compras nos próximos anos.

Categoria Desburocratização

Município vencedor: Cataguases

Prefeito: José Inácio Peixoto Parreiras Henriques

O projeto Desburocratização e transformação do ambiente de negócios busca impulsionara vocação empreendedora de Cataguases, na Zona da Mata mineira, facilitando a abertura de novos empreendimentos e a ampliação dos negócios já existentes no município.

Cataguases regulamentou a lei da liberdade econômica, fez a dispensa de 701 atividades do alvará e demais licenças e também dispensou o MEI. Os empreendedores do município não precisam mais se deslocar até a prefeitura, pois todos os documentos são acessados via sistema interno. As próximas fases, já em andamento, são a extinção dos prazos de validade das licenças e a migração definitiva para o integrador estadual.

Categoria Empreendedorismo na Escola

Município: Chapada Gaúcha

Prefeito: Jair Montagner

A ideia do projeto Empreendendo na Educação do Grande Sertão Veredas – Chapada Gaúcha tem como objetivo transformar a realidade do município, localizado no Noroeste do estado, por meio do estímulo ao empreendedorismo jovem, a partir da inclusão dos conceitos e práticas empreendedoras no ambiente escolar.

Atualmente, 13 escolas municipais de Chapada Gaúcha têm em seu currículo conteúdos sobre cooperativismo e educação financeira. Nas instituições de ensino onde foram constituídas cooperativas escolares foi detectado um aumento de proficiência dos alunos registrado pelo IDEB, saltando de 4.7 para 5.3 entre os anos de 2017 e 2019.

Categoria Governança Regional e Cooperação Intermunicipal

Município: Guimarânia

Prefeito: Adílio Alex dos Reis

O município Guimarânia, no Alto Paranaíba, venceu com o projeto Serviço de Inspeção Municipal desenvolvido por Consórcio de Municípios. Com a estruturação do SIM – Consorciado (CISPAR), tanto os pequenos quanto os maiores municípios foram beneficiados com o financiamento coletivo e a redução dos custos de implementação no território consorciado.

Além disso, o reconhecimento, pelo MAPA, da equivalência do serviço de inspeção do consórcio através do Selo SISBI, permite que os pequenos negócios realizem a venda de seus produtos no plano nacional, gerando crescimento econômico das indústrias registradas.

Categoria Inovação e Sustentabilidade

Município: Uberaba

Prefeita: Elisa Gonçalves de Araújo

O projeto Sua empresa licenciada em clicks é uma parceria entre a Prefeitura Municipal e a Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba (CODIUB), que se tornou um marco de inovação e sustentabilidade para o Licenciamento Ambiental no município. A iniciativa já beneficiou mais de 3,2 mil empreendimentos com o Licenciamento Ambiental Online (LAO), que trouxe mais agilidade, transparência e redução de custos para as empresas e para a gestão pública.

Uberaba é hoje o único município mineiro com Licenciamento Ambiental realizado de forma on-line. O LAO inspirou a informatização de outros serviços municipais como, por exemplo, Alvará e ITBI. Até o final de 2022, a expectativa é de que todos os processos do município sejam on-line.

Categoria Marketing Territorial e Setores Econômicos

Município: Paracatu

Prefeito: Igor Pereira dos Santos

Com o fim da mineração previsto para o ano de 2030, o município do Noroeste mineiro identificou a necessidade de diversificar sua matriz econômica. Daí surgiu o projeto Paracatu Cidade Criativa e Empreendedora, que possibilitou iniciativas como a rota turística – Trilhas do Patrimônio de Paracatu – e o festival do Patrimônio Cultural de Paracatu. O projeto também viabilizou a realização do Place Branding, que consolidou uma estratégia de atratividade aos novos turistas e negócios.

O engajamento das pessoas, dos atores culturais e do trade turístico é um dos resultados mais visíveis do projeto. O festival do Patrimônio Cultural trouxe impactos relevantes para a economia do município, disseminando a cultura, a culinária, a música, o artesanato e o teatro paracatuense. A capacitação dos restaurantes contribuiu para melhoria na gestão dos empreendimentos, mudanças em modelos de negócios, abertura de novos empreendimentos e ampliação da capacidade de atendimento.

Categoria Sala do Empreendedor

Município: Couto de Magalhães de Minas

Prefeito: José Eduardo de Paula Rabelo

Localizado no Vale do Jequitinhonha, o município Couto de Magalhães de Minas venceu com o projeto Casa do Empreendedor. Seu objetivo é promover o desenvolvimento local com inovação, empreendedorismo, cooperação, conectividade e transversalidade, por meio da prestação de serviços diretos aos empreendedores, empreendimentos privados e sociais, para a geração de trabalho, renda e melhoria do ambiente de negócios e prosperidade humana e econômica no município.

A iniciativa possibilitou a realização de capacitações para a agricultura familiar, empreendedores locais e produtores artesanais; reativação da feira semanal dos produtores; implantação de horta comunitária e viveiro de plantas ornamentais em terreno cedido; implantação, em parceria com o Ministério Público, do projeto Fábricas Escolas para a geração de renda, entre outros resultados.