Operação Casa de Farinha atinge Arcos, Lagoa da Prata, Campo Belo e mira um esquema de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e crimes contra a saúde pública no setor de encapsulados, como suplementos e vitaminas
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais deflagrou, na manhã desta quarta-feira (25/3), a Operação Casa de Farinha, que mira um esquema de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e crimes contra a saúde pública no setor de encapsulados, como suplementos e vitaminas, e de marketing digital.
Entre os municípios alvos da operação estão Arcos e Lagoa da Prata, no Centro-Oeste de Minas, além de Campo Belo, no Sul do estado. Segundo os órgãos envolvidos, a investigação também alcança cidades em Goiás.
Investigação aponta fraude tributária e venda de produtos irregulares
De acordo com o CIRA-MG, o grupo investigado teria estruturado um esquema de fraudes tributárias envolvendo empresas voltadas à industrialização de encapsulados e ao marketing digital.
Além disso, a apuração inclui suspeitas de associação criminosa, falsidade ideológica, lavagem de capitais e delitos contra a saúde pública e contra o consumidor. Conforme a investigação, os alvos também teriam fabricado e comercializado substâncias sem registro, inclusive em desacordo com interdições cautelares da vigilância sanitária.
Operação cumpre prisões e mandados de busca
Durante a ofensiva, as equipes cumpriram dois mandados de prisão e 17 mandados de busca e apreensão em sedes de empresas e residências de empresários investigados.
Nas diligências, os agentes apreenderam celulares, aparelhos eletrônicos, documentos e outros materiais considerados relevantes para o avanço das investigações. Além disso, a Justiça autorizou a indisponibilidade de bens móveis e imóveis dos investigados, bem como o bloqueio de mais de R$ 1,3 bilhão.
Esquema teria usado até e-books para sonegar ICMS
As investigações revelaram uma estratégia considerada complexa para manipular o fato gerador do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Entre os mecanismos apontados, estaria o uso indevido da imunidade tributária concedida aos e-books, segundo o CIRA-MG.
Ao mesmo tempo, os indícios apontam que os encapsulados vendidos ao consumidor não continham os princípios ativos anunciados e eram produzidos em desacordo com as normas sanitárias vigentes.
Prejuízo supera R$ 100 milhões e operação mobiliza força-tarefa
Conforme estimativa dos investigadores, o esquema teria causado prejuízo superior a R$ 100 milhões aos cofres públicos de Minas Gerais. Além disso, a atuação irregular pode ter provocado danos à saúde de consumidores que adquiriram os produtos.
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A operação mobilizou uma grande força-tarefa, com participação de:
- sete promotores de Justiça;
- cinco delegados da Polícia Civil;
- 68 auditores da Receita Estadual;
- 73 policiais civis;
- 26 policiais militares;
- oito bombeiros militares;
- sete servidores do Ministério Público;
- dois agentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
- dois agentes da Vigilância Sanitária.
Nome da operação faz referência a fábrica retratada em novela
O nome Casa de Farinha faz referência a uma fábrica retratada em novela exibida em rede nacional, cuja dinâmica, segundo os investigadores, guarda semelhanças com a estrutura apurada na investigação.
Criado em 2007, o CIRA-MG reúne o Ministério Público de Minas Gerais, a Receita Estadual, a Advocacia-Geral do Estado e as polícias Civil e Militar em investigações voltadas à recuperação de ativos e ao combate a fraudes estruturadas.
Ao longo de 18 anos, o comitê já recuperou mais de R$ 19 bilhões aos cofres públicos, segundo os dados divulgados na operação.
