Ação integrada fiscaliza o comércio e o uso de linhas cortantes em todo o estado; infratores respondem por crime e pagam multa
A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) lançou, nesta terça-feira (23/6), a Operação Linha Segura. A iniciativa possui caráter preventivo e repressivo, com foco exclusivo no combate ao uso de cerol e linhas cortantes. Dessa forma, os militares buscam garantir o cumprimento da Lei nº 23.515/2019, que veda a comercialização e o uso de linha cortante em pipas, papagaios e similares em Minas. Além disso, a corporação visa prevenir acidentes e salvaguardar a vida e a saúde coletiva.
A ação ocorre até o dia 31/7, período que coincide com as férias escolares. Por isso, a PMMG programou atividades intensas de fiscalização, apreensões e responsabilização dos infratores. Consequentemente, as equipes promovem a conscientização da sociedade sobre os riscos envolvidos no uso de linhas cortantes e reforçam a atuação das forças de segurança na proteção da vida.
Abrangência e atuação da PMMG
De acordo com o porta-voz da PMMG, capitão Rafael Veríssimo, as equipes realizarão a operação em todo o estado. Para isso, os policiais utilizarão o policiamento ostensivo geral e o Comando de Policiamento Especializado (CPE). As viaturas percorrerão áreas urbanas, rurais, inclusive locais de preservação ambiental, além de rodovias estaduais e federais delegadas.
“A instituição fará abordagens educativas em espaços públicos e na rede escolar com a finalidade de orientar sobre a ilegalidade e os riscos do uso das linhas cortantes. Ao mesmo tempo, a corporação fará fiscalizações em estabelecimentos que comercializam esses materiais, sobretudo as linhas chilenas, que têm um potencial cortante muito expressivo”, disse o capitão Rafael Veríssimo.
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Penalidades e denúncias
O descumprimento da legislação gera punições severas para os envolvidos. Portanto, o infrator enfrenta penalidades que incluem a apreensão do material e a aplicação de multa.
“O uso dessas linhas em locais públicos ou de uso comum, como vias, praças e parques, pode caracterizar o crime de ‘Perigo para a Vida ou Saúde de Outrem’, previsto no Art. 132 do Código Penal Brasileiro. Caso provoque uma lesão corporal mais grave, o usuário pode ser responsabilizado por crimes como lesão corporal e até mesmo homicídio”, pontuou.
Por fim, a Polícia Militar de Minas Gerais reforça que qualquer cidadão que identificar o uso desses materiais pode acionar imediatamente a instituição. O morador deve ligar para o telefone 181, em caso de denúncias anônimas, ou utilizar o número 190 para chamados emergenciais.
