Receita Estadual investiga uso indevido de marca e concorrência desleal; ação faz parte de série de operações contra fraudes no setor
A Receita Estadual de Minas Gerais, por meio da Delegacia Fiscal de Divinópolis e do Núcleo de Atividades Fiscais Estratégicas (Nafe), realizou mais uma ofensiva contra o comércio de sabão em pó clandestino. Na última quarta-feira (6/8), a operação “Que papelão” teve como alvo uma gráfica localizada em Belo Horizonte. Ela é suspeita de falsificar embalagens usadas para comercializar sabão em pó falso.
Conforme a fiscalização, a gráfica produzia embalagens secundárias — aquelas usadas para agrupar uma ou mais embalagens primárias, facilitando transporte, manuseio e venda. Essas embalagens reproduziam leiaute, logotipos e demais elementos visuais de marcas registradas, sem autorização da detentora dos direitos.
“Verificou-se que a produção ocorria sem o devido amparo legal, ainda que com a emissão de documentos fiscais. No entanto, tais documentos eram emitidos em nome de empresas clientes não autorizadas pela detentora da marca, sendo utilizado o CNPJ de empresas de fachada para efetuar os pagamentos e indicar o destino das mercadorias, em aparente tentativa de ocultar a real operação e sua finalidade ilícita”, explicou o subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza.
A situação aponta para possíveis crimes de uso indevido de marca, falsificação e concorrência desleal.
Mais de 50 ações desde 2024: fábrica clandestina
A operação integra um trabalho de inteligência fiscal iniciado em abril de 2024. Desde então, mais de 50 ações ocorreram, como as operações “Limpeza Profunda”, “Mau Despacho” e “Sabão Odores”. Elas desmontaram fábricas clandestinas e interceptaram rotas de distribuição do produto falsificado.
Durante a ação desta semana, os auditores fiscais duplicaram, por meio de procedimento forense, dados digitais encontrados na gráfica. O objetivo é preservar evidências e aprofundar as investigações, identificando todos os envolvidos na cadeia de produção e financiamento da fraude.
“O enfrentamento a esse tipo de fraude impõe desafios permanentes à Receita Estadual. Isso, sobretudo diante da dinâmica adotada por essas organizações, que frequentemente alteram seus locais de atuação para dificultar a identificação dos pontos de contrafação. Tal comportamento exige respostas técnicas e integradas por parte do Fisco mineiro, com reforço nas atividades de inteligência e no trabalho conjunto com instituições parceiras”, ressaltou Scavazza.
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Combate à fraude de falsficação de sabão em pó
A operação “Que papelão” reforça o compromisso da Receita Estadual com o combate qualificado aos crimes contra a ordem tributária. A ação busca proteger a livre concorrência, garantir a segurança do consumidor e preservar a arrecadação pública.
A ofensiva contou com apoio da Polícia Civil de Minas Gerais.
