Ação do MPMG identificou 50 detentos ligados a facções em várias Apac de Minas Gerais; Sejusp iniciou transferência
Uma ação conjunta coordenada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Gabinete de Segurança e Inteligência (GSI), identificou 50 detentos condenados ou com vínculos comprovados com organizações criminosas cumprindo pena em unidades da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac). Dentre os alvos estão detentos com envolvimentos com facções na Apac de Divinópolis.
Batizada de Operação Salvaguarda, a ofensiva envolveu a Agência Central de Inteligência da Sejusp, a inteligência da Polícia Penal e a Polícia Civil de Minas Gerais.
Até o momento, houve a transferência de 24 para o sistema prisional comum por determinação das Varas de Execuções Penais.
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Incompatibilidade com o método Apac e diretrizes estaduais
A operação ocorreu para averiguar a permanência de detentos com perfil de alta periculosidade ou histórico de facção em unidades de menor contenção prisional.
A atuação teve como base a Portaria Conjunta nº 49/PR-TJMG/2024, que veda expressamente a concessão de vagas nos Centros de Reintegração Social da Apac para custodiados que:
- Integrem organizações criminosas ou facções de qualquer natureza;
- Possuam vínculos com milícias ou grupos paramilitares;
- Apresentem histórico penal incompatível com o regime de convivência da instituição.
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Unidade de Divinópolis e abrangência regional
O levantamento de inteligência realizou análises individualizadas em diversos municípios mineiros. Além de Divinópolis, a fiscalização alcançou unidades da Apac em Araxá, Conselheiro Lafaiete, Frutal, Inhapim, Paracatu, Patos de Minas, Pedra Azul, Pouso Alegre, Salinas e Teófilo Otoni.
Receba a notícia no seu celular. Participe do nosso grupo de WhatsApp“A medida busca assegurar que o cumprimento de pena ocorra em unidades compatíveis com o perfil de risco de cada preso, preservando a segurança pública, a disciplina prisional e a integridade do método Apac”, informou o MPMG.
Os órgãos de inteligência continuam com os levantamentos ativos, e novos pedidos de transferência podem ser efetuados ao Poder Judiciário nos próximos dias.
Informações sobre o sistema prisional e execução penal
Para consultar portarias, diretrizes de execução penal e ações institucionais do Ministério Público, acesse o portal oficial do MPMG ou do TJMG.
