O setor de Fiscalização de Postura da Secretaria Municipal de Meio Ambiente mantém as operações contra os ambulantes em Divinópolis. Desde julho, já foram realizadas 12 ações dos fiscais municipais, acompanhados da Polícia Militar e de agentes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (Settrans).
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente iniciou no começo de julho uma nova etapa de Fiscalização de Posturas para verificar ambulantes em desacordo com a legislação. No mês passado foram 12 operações e, em agosto, já foram quatro ações contra os ambulantes. Ainda de acordo com Fiscalização de Posturas, serão realizadas mais quatro até final do mês.
Os vendedores irregulares autuados tiveram o material comercializado nas calçadas apreendido, de acordo com determinação do Código de Posturas do Município. A iniciativa atende ao direito do cidadão de ter o livre trânsito nas ruas da cidade, principalmente as pessoas com algum tipo de dificuldade de mobilidade. É também uma reivindicação de entidades de classe patronais e de trabalhadores.
Os produtos perecíveis são doados e os não perecíveis ficam apreendidos por 60 dias aguardando o proprietário retirar os produtos. Frutas e verduras apreendidas foram doadas para 13 entidades carentes de Divinópolis.
A secretaria tem uma lista de entidades cadastradas e elas recebem os produtos apreendidos pela fiscalização. A doação de produtos perecíveis precisa ser realizada em 24 horas. Já os itens não perecíveis ficam aguardando o proprietário retirá-los, após o pagamento da multa de R$ 649,99 mais a taxa de administração. Caso não seja quitada a infração em 60 dias, os materiais serão doados para as entidades cadastradas.
