LOA prevê orçamento de R$ 1,62 bilhão para 2026, destina 33,3% à Saúde, 18,1% à Educação e autoriza prefeito a remanejar até R$ 324 milhões sem aval da Câmara.
Os vereadores de Divinópolis aprovaram, nesta terça-feira (16/12), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que fixa em R$ 1.621.967.911,46 o volume total de recursos públicos que a Prefeitura poderá executar ao longo do próximo ano. A votação do orçamento ocorreu em plenário e concluiu a análise do principal instrumento de planejamento financeiro do município.
Com isso, a Prefeitura de Divinópolis passa a operar, a partir de janeiro, com um orçamento bilionário que define prioridades, limites de gastos e margem de manobra do Executivo.
Saúde concentra a maior fatia do orçamento
Entre todas as áreas, a Saúde recebe o maior volume de recursos. O orçamento da pasta soma R$ 540.651.158,36, o que corresponde a 33,3% de todo o orçamento municipal para 2026.
Na prática, isso significa que a cada R$ 3 arrecadados pelo município, praticamente R$ 1 seguirá para ações, serviços, custeio da rede pública, contratos, bem como a manutenção do sistema de saúde. Assim, o valor consolida a Saúde como a principal prioridade financeira da administração.
Educação fica com 18,1% do orçamento de Divinópolis em 2026
Já a Educação contará com R$ 293.610.000,00 no próximo ano, conforme a LOA. O montante representa 18,1% do orçamento total aprovado pelos vereadores, ou seja, a segunda maior fatia do orçamento da prefeitura de Divinópolis em 2026.
O valor cobre despesas com ensino infantil, fundamental, manutenção das escolas, folha de pagamento, transporte escolar e programas educacionais. Embora expressivo, o percentual fica bem abaixo do destinado à Saúde, o que evidencia a diferença de peso entre as duas áreas no planejamento orçamentário.
- Prefeita de Pitangui recua e diz que joias roubadas estão avaliadas em R$ 900 mil
- CPI da UPA de São João del-Rei: vereadora vai pedir após denúncias de assédio
- CostaFoods Brasil conquista habilitação para exportar produtos Avivar à União Europeia
- Divinaexpo 2026: Veja a programação com todos os artistas confirmados
- Como funcionará a multa para quem usar drogas em locais públicos de Divinópolis
Prefeito poderá remanejar até R$ 324 milhões sem autorização
Além de definir quanto cada área receberá, a LOA também autoriza o prefeito Gleidson Azevedo a abrir créditos suplementares de até 20% do orçamento total sem necessidade de nova autorização legislativa.
Na prática, isso representa um poder de remanejamento de aproximadamente R$ 324,3 milhões, que poderão ser realocados entre secretarias ao longo do ano, conforme decisão exclusiva do Executivo.
Esse dispositivo amplia significativamente a autonomia da Prefeitura na gestão dos recursos. Além disso, reduz o controle direto da Câmara sobre mudanças internas no orçamento.
LOA define prioridades e margem política do Executivo
Com a aprovação da Lei Orçamentária Anual, o município passa a ter não apenas um mapa de gastos, mas também um desenho claro das prioridades políticas e administrativas para 2026. Enquanto Saúde e Educação concentram mais da metade do orçamento, o Executivo ganha ampla liberdade para reorganizar despesas ao longo do ano.
Agora, a LOA segue para sanção do prefeito e, então, passa a valer a partir de 1º de janeiro, estabelecendo os limites, bem como as possibilidades de gasto da administração municipal no próximo exercício financeiro.
Orçamento por pasta – LOA 2026 (percentual do total)
- Legislativa – 2,15% | R$ 34.890.000,00
- Judiciária – 1,31% | R$ 21.235.000,00
- Administração – 4,41% | R$ 71.452.000,00
- Segurança Pública – 0,05% | R$ 871.000,00
- Assistência Social – 2,30% | R$ 37.265.000,00
- Previdência Social – 13,63% | R$ 221.127.625,46
- Saúde – 33,33% | R$ 540.651.158,36
- Trabalho – 0,02% | R$ 320.000,00
- Educação – 18,10% | R$ 293.610.000,00
- Cultura – 0,78% | R$ 12.641.000,00
- Direitos da Cidadania – 0,08% | R$ 1.377.000,00
- Urbanismo – 11,69% | R$ 189.610.000,00
- Habitação – 0,14% | R$ 2.240.000,00
- Saneamento – 0,56% | R$ 9.023.000,00
- Gestão Ambiental – 0,74% | R$ 11.980.000,00
- Ciência e Tecnologia – 0,01% | R$ 100.000,00
- Agricultura – 0,68% | R$ 10.980.000,00
- Indústria – 0,07% | R$ 1.210.000,00
- Comércio e Serviços – 0,19% | R$ 3.156.000,00
- Energia – 0,06% | R$ 1.000.000,00
- Transporte – 2,08% | R$ 33.669.000,00
- Desporto e Lazer – 0,32% | R$ 5.110.000,00
- Encargos Especiais – 1,65% | R$ 26.788.000,00
- Reserva de Contingência e Reserva do RPPS – 1,62% | R$ 26.281.216,18
Administração indireta
- Empresa Municipal de Obras Públicas (EMOP) – 4,07% | R$ 65.967.911,46
