A proposta de orçamento da Prefeitura de Divinópolis apresentada nesta semana em audiência pública releva que 73% da receita estará comprometida com folha de pagamento, juros e encargos de dívidas e manutenção da estrutura – aluguel, água, luz – e dos programas sociais. Ao todo, R$ 497,7 milhões do que for arrecadado em 2016 ficará para despesas correntes.
As despesas correntes são aquelas de custeio de manutenção das atividades dos órgãos da administração pública, como por exemplo: despesas com pessoal, juros da dívida, aquisição de bens de consumo, serviços de terceiros, manutenção de equipamentos, despesas com água, energia, telefone etc. Estão nesta categoria as despesas que não concorrem para ampliação dos serviços prestados pelo órgão, nem para a expansão das suas atividades.
Isso diminui a capacidade de investimento da prefeitura que trabalhará com previsão de orçamento de R$ 681,4 milhões, e não R$ 640 milhões, como foi divulgado na segunda-feira (28) pela assessoria de comunicação. Isso, segundo o secretário de Fazenda, Antonio Castelo é reflexo da escassez da transferência de recursos feita pelo governo federal.
“A escassez de recursos transferidos pelo governo federal e a receita própria estão comprometendo o orçamento. A maior parte está comprometida com as despesas correntes. A capacidade de investimento é praticamente zero. O que a gente faz é com verba carimbada, e mesmo assim está andando devagar”, afirma.
As “verbas carimbadas” são aquelas repassadas “fundo a fundo”, ou seja, podem ser utilizadas apenas para uma finalidade. Um exemplo é o dinheiro repassado para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Apesar de ser um financiamento, ou seja, o município paga por ele, o montante só pode ser aplicado nas obras contratadas. O mesmo ocorre com o Pro-transporte.
As emendas parlamentares também poderiam ajudar a ampliar a capacidade de investimento se não fossem as contrapartidas. Para cada valor indicado pelos deputados, o município precisa aplicar entre 10 e 90% do valor total.
Secretario diz que falta recursos do governo federal (Foto: Liziane Ricardo/CMD)
“Ás vezes o município não tem como custear e deixa de receber a emenda. Mas digo, que isso é por causa da escassez das transferências dos governos federal e também estadual”.
Os outros 27% do orçamento estão comprometidos com as receitas de capital provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos. Também estão comprometidos com reserva de contingência para abertura de créditos adicionais e com o Regime Próprio de Previdência do Servidor (RPPS).
Divisão
Dos 681,4 milhões, R$ 223,6 ficarão para custeio e manutenção da saúde; R$ 110,9 milhões para educação e R$ 46,9 milhões para operações urbanas. Confira a divisão completa na tabela abaixo.
