Lei Orçamentária Anual detalha como os recursos serão aplicados em áreas como saúde, educação e obras públicas
A Câmara Municipal de Divinópolis apresentou, nesta segunda-feira (27), a peça final da Lei Orçamentária Anual (LOA 2026). O valor estimado para o próximo ano ultrapassa R$ 1,6 bilhão, registrando um aumento de 11,7% em comparação com as receitas e despesas de 2024 e 2025.
A audiência pública foi conduzida pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, presidida pela vereadora Ana Paula do Quintino (Avante), com o suporte da Procuradoria-Geral da Câmara.
De acordo com a procuradora Karoliny Faria, a peça orçamentária é extensa e repleta de anexos técnicos, mas os principais pontos foram destacados.
“É importante considerarmos que a peça da LOA é muito volumosa de anexos, por isso, hoje trouxemos aqui uma breve explicação dos pontos principais que norteiam o orçamento municipal para 2026”, afirmou.
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Educação, saúde e obras terão reforço de investimento
A LOA 2026 define como os recursos públicos serão arrecadados e aplicados nas principais áreas da administração municipal, incluindo saúde, educação, mobilidade urbana e assistência social.
Entre os órgãos com maior crescimento orçamentário está a Empresa Municipal de Obras Públicas (Emop), cuja previsão de recursos aumentou 26% em relação ao ano anterior, alcançando R$ 65,9 milhões. O valor arrecadado será integralmente investido nas próprias atividades da empresa.
O projeto também reserva R$ 25 milhões para o fundo de contingência, destinado a situações emergenciais ou de calamidade pública. Já o regime próprio de Previdência Social terá uma reserva de R$ 1,06 milhão, valor 170% menor que o de 2025.
Câmara prevê modernização e ampliação de estrutura
O orçamento do Legislativo municipal para 2026 foi estimado em R$ 34,9 milhões, representando um aumento de 5,5% em relação ao exercício atual. Parte dos recursos, cerca de R$ 4,5 milhões, será destinada à modernização da estrutura física da Câmara, aquisição de equipamentos e melhoria tecnológica.
“Durante a apresentação, foram demonstrados os valores reservados para as Emendas Impositivas com previsão de R$ 22,2 milhões, atingindo R$ 1,3 milhão para cada um dos 17 vereadores. Nesta audiência de hoje, falamos sobre a vida financeira de Divinópolis, só sentimos muito pela ausência da população”, destacou a vereadora Ana Paula do Quintino.
Receitas correntes representam 84% do total
O levantamento da LOA mostra que as receitas correntes tributos, transferências estaduais e federais somam R$ 1,36 bilhão, o que equivale a 84,4% de todo o orçamento.
Desse montante, 68,3% vêm de transferências da União e do Estado, enquanto 25% correspondem à arrecadação própria do município.
A audiência contou com a presença dos vereadores Walmir Ribeiro (PL), Breno Júnior (Novo), Ney Burguer (Novo), Anderson da Academia (Republicanos), Welington Well, Josafá Anderson (Cidadania) e Hilton Aguiar (Agir).
A íntegra da apresentação da LOA 2026 está disponível no canal da Câmara no YouTube, e a cobertura fotográfica pode ser acessada no perfil oficial do Legislativo no Flickr.
