Investigação apontou pagamento indevido de R$ 2 milhões para a Santa Casa de Formiga
Os vereadores de Divinópolis aprovaram, nesta quinta (29), a homologação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da UPA. Ela apurou irregularidades no contrato de gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) firmado entre a prefeitura da cidade e a Santa Casa de Formiga. Entre as irregularidades constatadas, como podem ser vista no vídeo abaixo, estão a precariedade na estrutura, o uso de maca de funerária para pacientes e o pagamento indevido de R$2 milhões pela prefeitura à Santa Casa de Formiga.
A CPI foi protocolada há onze meses e durante toda a apuração, cerca de 20 pessoas foram ouvidas pela comissão, que foi composta por Janete Aparecida (PSD), Nêgo do Buriti (PEN), Raimundo Nonato (PDT) e Zé Luís da Farmácia (PMN). As investigações e as oitivas foram ambas realizadas em sigilo, com a justificativa de que a ampla divulgação poderia afetar os trabalhos e também a integridade dos depoentes.
Tal investigação se resultou em um relatório de 75 páginas, que apontou diversas irregularidades, tanto na execução do contrato, quanto na estrutura predial da unidade, localizada no bairro Interlagos, como Janete cita no vídeo abaixo, dizendo que tanto a Santa Casa, quanto o Município, são os responsáveis pela atual situação da UPA.
Irregularidades:
- Falta de fiscalização no contrato de quase R$ 96 milhões
- Excesso de omissão do Município diante da nomeação de conselho fiscal
- Contratação de empresas sem comunicação pública
- Contratação de pessoas por indicação e não por processo seletivo
- Pagamento indevido de R$ 2,7 milhões para a Santa Casa de Formiga;
- Negligência no reparo predial.
Após a homologação aprovada, os ofícios serão enviados para o Ministério Público (MPMG), com o objetivo da tomada imediata de providências.
