Thiago Barros
Auxiliares diretos do prefeito Galileu Machado (PMDB) explicaram, nesta quinta-feira (06), para a imprensa as 12 medidas do decreto publicado hoje no Diário Oficial dos Municípios de Minas. A redução da jornada de trabalho dos servidores municipais, que deve gerar uma economia de R$ 5 milhões ao ano, foi amplamente debatida.
O procurador geral do município, Wendel Santos esclareceu que o salário dos servidores não será alterado, porém eles podem perder alguns benefícios que têm em uma jornada em tempo integral. Atualmente, a prefeitura funciona a partir de 08h. Com o decreto, em caráter experimental de 90 dias, a casa funcionará de 12h às 18h, com a redução da jornada dos servidores para 6 horas por dia.
O sindicato da categoria pede revisão de 7,86% referente aos 12 últimos meses e outros 4,27% que não foram atribuídos no ano de 2016. A contraproposta da prefeitura é um reajuste de 4%.
“A perspectiva com essas medidas adotadas é de possibilitar o município no ano de 2018 sentar com os sindicatos e conceder reajustes previstos na Constituição Federal. Nós temos sob nossos ombros uma lei de cunho imperativo que em tese obrigaria a administração pública a conceder esse reajuste. Só que nós concedemos o reajuste com base na disponibilidade financeira e essa disponibilidade não existe atualmente em Divinópolis”, enfatizou o procurador.
A secretária de Fazenda, Suzana Xavier detalhou em números a motivação dos 12 decretos.
“Pagamos R$ 45 milhões e R$ 700 mil das despesas do exercício anterior. Nossas receitas vêm do IPVA e do IPTU. Se não fizermos nada, chegaremos ao fim do ano com um déficit de até R$ 50 milhões”, explicou.
Outra medida bastante discutida foi a revisão da planta de valores do IPTU. Suzana Xavier entende que o IPTU cobrado em Divinópolis é uma renúncia de receita e explana que a planta utilizada é do ano de 1994.
Sobre a contraposição que as medidas têm dos opositores, o procurador Wendel Santos fez uma analogia.
“O prefeito é como se fosse o chefe de família de uma casa que está com problemas orçamentários. Então não é possível que esse chefe de família deixe toda a casa ruir concedendo o que ele não pode conceder, apesar de ser direito dos membros daquela família. Se concedêssemos os 7,86% que os sindicatos vêm pedindo, a máquina administrativa no segundo semestre provavelmente iria travar e atingir áreas sensíveis como saúde e educação”, finalizou.
As 12 medidas:
1. Repactuação dos alugueis das secretarias e relocações mais baratas para comportar os órgãos que permanecerão fora do Centro Administrativo
2. Concessão Licitatória do Aeroporto Brigadeiro Cabral
3. Revisão do número de Conselhos e suas condições de bonificações
4. Revisão dos contratos de computadores
5. Revisão da alíquota do Instituto Diviprev
6. Revisão da Planta de Valores do IPTU
7. Captação de recursos pelo BNDS
8. Redução da carga horária da Prefeitura Municipal pelo período experimental de 90 dias
9. Revisão para a redução dos cargos comissionados da Prefeitura
10. Abertura de Concurso Público para evitar a terceirização
11. Reavaliação das Comissões Administrativas
12. Cortes nas diárias, e suspensão de materiais.
