A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), através da Regional Centro-Oeste, em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais e a Advocacia Geral do Estado, realiza palestra sobre o Programa Regularize, com o objetivo de expor as vantagens e os procedimentos para pagamento incentivado de débitos tributários estaduais. Descontos de até 50% para pagamento à vista, parcelamento em até 60 vezes e compensação com créditos acumulados do ICMS ou de precatórios são alguns dos benefícios do Programa, que será apresentado pelo Gestor Fazendário da Secretaria de Estado da Fazenda e Coordenador Regional, José Honorato Barbosa.
O Regularize dá aos contribuintes mineiros em débito com o Estado uma oportunidade inédita para regularizar a situação com a Fazenda Pública. Para o Presidente da Fiemg, Afonso Gonzaga, a palestra é uma boa oportunidade para empresários, contadores e cidadãos em geral se informarem sobre este conjunto de medidas que visam facilitar a liquidação desses débitos.
“É importante que o empresário aproveite a oportunidade de se informar sobre esse programa que pode beneficiar a gestão do seu negócio, facilitando o pagamento de dívidas. Profissionais das mais diversas áreas e trabalhadores em geral estão convidados”, afirma.
Em vigor desde agosto deste ano, o Programa Regularize foi instituído pelo Decreto 46.817, de 10/08/2015 e é um programa de trabalho permanente, específico do Estado de Minas Gerais. Os benefícios do Regularize alcançam, de imediato, os débitos de ICMS, ITCD e Taxas. A partir de janeiro de 2016, o IPVA também poderá ser pago com os benefícios em, no máximo, 12 parcelas. Para o Gestor Fazendário e palestrante, José Honorato Barbosa, o Programa representa uma excelente oportunidade para que os contribuintes que estão inadimplentes ou em atraso com o recolhimento dos tributos devidos tenham condições de regularizar seus débitos. “Vale ressaltar que podem ser utilizados créditos acumulados de ICMS e precatórios para quitação parcial dos débitos”, explica.
Podem participar do evento, empresários, advogados, consultores, contadores, estudantes e demais representantes de segmentos industriais interessados no assunto.
O evento gratuito e as inscrições podem ser feitas na Sede da FIEMG Regional Centro-Oeste, através do telefone (37) 3690-4400 ou pelo e-mail eventosreg-co@fiemg.com.br.
