Proposta prevê unidade de conservação com 9.253 hectares entre Pains, Córrego Fundo e Pimenta; população da região pode opinar sobre o projeto.
A criação do Parque Estadual da Pedra do Cálice está em pauta na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e entrou na fase de consulta pública. O Projeto de Lei 5.724/2026 propõe estabelecer uma unidade de conservação ambiental na região Centro-Oeste de Minas Gerais. Moradores de Pains, Córrego Fundo, Pimenta e municípios vizinhos podem registrar seus posicionamentos diretamente no portal oficial do Poder Legislativo.
Área de conservação e municípios abrangidos
A proposta legislativa delimita uma extensa área para a implementação do parque ecológico. Conforme o projeto, a iniciativa visa proteger os ecossistemas locais e regular o uso do solo nos municípios envolvidos.
- Tamanho do projeto: O plano prevê a delimitação de 9.253 hectares.
- Cidades integradas: O território abrange áreas de Pains, Córrego Fundo e Pimenta.
- Comunidade afetada: A delimitação alcança propriedades de mais de 380 produtores rurais.
- Abrangência econômica: O texto incide sobre empresas, trabalhadores, empreendimentos e atividades econômicas regionais.
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Participação popular e debate sobre impactos
A consulta pública no portal da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) permite o acompanhamento direto do processo legislativo. Cidadãos podem manifestar votos favoráveis, assim como contrários, além de adicionar comentários ao painel público.
Até o momento, conforme levantamento, o sistema contabiliza cerca de 460 votos contrários e quase 130 comentários. As manifestações abordam preocupações relativas aos efeitos socioeconômicos da unidade de conservação. Os participantes solicitam análises aprofundadas sobre propriedades rurais atingidas, direitos minerários, agricultura local, postos de trabalho, assim como finanças municipais.
Como acessar o sistema e votar
Qualquer pessoa interessada em contribuir para a discussão do Parque Estadual da Pedra do Cálice pode ingressar no sistema da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). De acordo com a ALMG, a participação não exige residência fixa na área demarcada.
Para registrar a opinião, o cidadão deve acessar o site e entrar na aba “Opine sobre Projetos de Lei”. Em seguida, basta selecionar a opção “Projeto de Lei”, informando o número 5.724 e o ano 2026. O acesso direto também pode ser feito aqui. Para efetivar o voto e os comentários, o usuário realiza um cadastro simples na plataforma.
