Críticos a fonte de custeio de campanha, chapa à reeleição tem apoiadores que usam o dinheiro; especialista explica legitimidade
Embora o atual prefeito e candidato à reeleição à Prefeitura de Divinópolis nas Eleições 2024, Gleidson Azevedo (Novo), seja duramente crítico ao uso do “fundo eleitoral” para campanha e tenha distribuído ataques contra a adversária Laiz Soares (PSD), levantamento feito pelo PORTAL GERAIS mostra que candidatos a vereador do partido dele e do Avante, que é a sigla da vice, Janete Aparecida, usam essa fonte de recurso.
Os dados constam das prestações de contas obrigatórias feitas pelas candidaturas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e foram consultados pela reportagem nesta quinta-feira (19/9). Ao verificar, o repasse feito pelos partidos aos candidatos a vereador de Divinópolis aparecem como “fundo especial”, ou seja, Fundo Especial de Financiamento de Campanha, também, popularmente conhecido como “fundo eleitoral”.
Candidatos a vereadores pelo Novo em Divinópolis que usam fundo eleitoral em 2024
- Cabo Roger (Novo) recebeu R$ 2.632,00 da Direção Nacional do Novo, o que representa 56.82% do orçamento de campanha.
- Flavia Rubia (Novo) recebeu R$ 9.632,00 da Direção Nacional do Partido, o que representa 100% do orçamento de campanha.
- Letícia Leite (Novo) recebeu R$ 2.632,00 da Direção Nacional do Partido Novo, o que representa 100% do orçamento de campanha.
- Nilmar Eustáquio (Novo) recebeu R$ 2.632,00 da Direção Nacional do Partido Novo, o que representa 77.82% do orçamento de campanha.
- Sandra Maria (Novo) recebeu R$ 2.632,00 da Direção Nacional do Partido Novo, o que equivale a 100% do orçamento de campanha.
Candidatos a vereadores pelo Avante em Divinópolis que usam fundo eleitoral em 2024
- Adriany Gracinha (Avante) recebeu R$ 2.941,00 da Direção Nacional do Avante, o que representa 71.46% do orçamento de campanha.
- Ana Paula Quintino (Avante), candidata à reeleição, recebeu R$ 2.941,00 da Direção Nacional do Avante, o que representa 9.73% do orçamento de campanha.
- Cadu Silva (Avante) recebeu R$ 2.941,00 da Direção Nacional do Avante, o que representa 54.17% do orçamento de campanha.
- Cleber Correa da TV (Avante) recebeu R$ 2.941,00 da Direção Nacional do Avante, o que representa 15.93% do orçamento de campanha.
- Daniel da Elétrica Sete (Avante) recebeu R$ 2.941,00 da Direcão Nacional do Avante, o que representa 14.76% do orçamento de campanha.
- Eva Gonçalves (Avante) recebeu R$ 2.941,00 da Direção Nacional do Avante, o que representa 29.66% do orçamento de campanha.
Também recebem:
- Fredy Daniel Policial P.P (Avante) recebeu R$ 2.941,00 da Direção Nacional do Avante, o que representa 87.38%¨do orçamento de campanha.
- Julio Promotor de Vendas (Avante) recebeu R$ 2.941,00 da Direção Nacional do Avante, o que representa 93.42% do orçamento de campanha.
- Manasses Okada (Avante) recebeu R$ 2.941,00 da Direção Nacional do Avante, o que representa 76.08% do orçamento de campanha.
- Maria do Uber (Avante) recebeu R$ 2.941,00 da Direção Nacional do Avante, o que representa 87.38% do orçamento de campanha.
- Miriam do Jardinópolis (Avante) recebeu R$ 2.941,00 da Direção Nacional do Avante, o que representa 74.16% do orçamento de campanha.
- Professor Fernando Norberto (Avante) recebeu R$ 2.941,00 da Direção Nacional do Avante, o que representa 87.38% do orçamento de campanha.
Avante Divinópolis explica uso do fundo eleitoral
A reportagem fez contato com a coordenação da campanha de Gleidson e Janete em busca de detalhes sobre como cada um dos partidos divide a verba eleitoral e como decidem repassar ou não valores a determinados candidatos a vereadores.
“Não verifiquei os valores de cada um do Avante. Mas, tirando os valores das mulheres, que devem ser maiores que os demais por questão de cotas, o restante que aceitaram foram iguais”, explica Janete.
A respeito das condutas do Novo, a candidata a vice ficou de verificar, no entanto, não houve retorno até ao fechamendo desta matéria, às 18h desta sexta-feira (20/9). Contudo, o espaço segue aberto para resposta.
Especialista explica diferenças entre fundo eleitoral e partidário
Embora tenham nomes parecidos, essas duas fontes de renda eleitoral para candidatos são diferentes. O advogado e especialista em direito político Jarbas Lacerda afirma que é importante distinguir e diferenciar o Fundo de Financiamento de Campanha, também conhecido como Fundo Eleitoral, e o Fundo Partidário.
“O Fundo de Financiamento de campanha, esse ano fixado pelo congresso em R$ 4,9 bilhões, destina-se exclusivamente ao custeio de campanhas eleitorais dos candidatos, segundo a distribuição de cada partido. O fundo partidário, também com recursos públicos, é distribuído mensalmente aos partidos para manutenção de suas despesas básicas”.
O fundo de financiamento de campanha, conhecido por fundo eleitoral, foi aprovado pela lei 13.487/2017. Até então, não havia financiamento público de campanhas eleitorais. Essas campanhas eleitorais eram financiadas com recursos de doações, principalmente de empresas. Para Jarbas, o financiamento privado mostrou-se viciado.
“Os grandes financiadores das campanhas eram sempre empresas interessadas em negócios com o poder público e os futuros eleitos, criando uma base para a solidificação da corrupção, tão conhecimento de todos os brasileiros. Com o financiamento público das campanhas, passou-se a ter um controle dos valores de tetos das campanhas, sendo que hoje o financiamento é público, as campanhas possuem limites de valores para cada nível de candidato, com o valor fixado em razão do número de eleitores”.
Críticas a usos de fundos eleitorais não têm embasamento legal
Sobre as críticas de Gleidson Azevedo ao uso de fundos eleitorais em campanha, Jarbas explica que o financiamento das campanhas com recursos públicos é acessível a todos os partidos, segundo o regramento previsto em lei, de acordo com sua representação eleitoral.
“O partido não está obrigado a utilizar os recursos do eleitoral. Entretanto, não o fazendo fica limitado a receber doação de pessoas físicas, única possibilidade remanescente caso não opte pelo uso do fundo eleitoral”.
Com o financiamento público, conforme o advogado em direito político, há um controle maior e mais efetivo dos valores aplicados nas campanhas, com rigor muito maior no uso dos recursos, sendo que os gastos são fiscalizados com absoluto rigor pela Justiça Eleitoral.
“O modelo anterior se mostrou notadamente mais vulnerável à corrupção, sendo que neste modelo, em tese, oportuniza aos candidatos não dependerem daqueles que possuem ou tem interessados, legais ou ilegais com o Estado. É um modelo difundido largamente, o próprio eleitorado, o cidadão é que financia a estrutura democrática, além de ser reduzir as desigualdades que antes existiam entre campanhas com muito dinheiro e outras com pouco ou nenhum recurso”.
O especialista finaliza pontuando que é concreto que com o financiamento público das campanhas foi determinante para a redução dos casos de corrupção nos processos eleitorais desde 2018. Assim, propiciando campanhas mais equilibradas entre os concorrentes, limitando gastos, bem como formas de aplicação do recurso público. Além disso, reduzindo a oportunidade de corruptos ingressarem no processo eleitoral, o que ficou mais difícil.
“Todos devem saber que nenhum modelo é absolutamente perfeito, porque todo o sistema é operado por pessoas susceptíveis a erros, ilícitos e demais mazelas que afetam a convivência social. Contudo, o sistema, embora tenham críticas e precise ser aprimorado, vai se consolidando como um importante instrumento de promoção da democracia”, conclui Jarbas.
Errata
Diferente do informado nesta reportagem, os canditados do Avante Cíntia Marçal, Jesus da Jorian, Matheus Dias, Morotó, Regys Borba e Ronan Silva (Ronanzinho L.P) não receberam fundo eleitoral. Na verdade eles receberam doações do diretório municipal, que, segundo o partido, são feitos por meio de pessoas físicas às legendas.
Os candidatos abaixo receberam os seguintes valores do Diretório Municipal do Avante, a partir de doação de pessoa física para custeio de serviços tais como, santinhos, propaganda eleitoral e adesivos:
- Adriany Gracinha: R$ 424,68, o que representa 10.32% do orçamento de campanha.
- Cadu Silva: R$ 424,68, o que representa 7.82% do orçamento de campanha.
- Cíntia Marçal: R$ 424,68, o que representa 100% do orçamento de campanha.
- Eva Gonçalves: R$ 424,68, o que representa 4.28% do orçamento de campanha.
- Fredy Daniel Policial P.P: R$ 424,68, o que equivale a 12.62% do orçamento de campanha.
- Jesus da Jorian: R$ 424,68, o que representa 6.68% do orçamento de campanha.
- Julio Promotor de Vendas: R$ 207,00, o que representa 6.58% do orçamento de campanha.
- Manasses Okada: R$ 424,68, o que representa 10.99% do orçamento de campanha.
- Maria do Uber: R$ 424,68, o que representa 12.62% do orçamento de campanha.
- Matheus Dias: R$ 70,18, o que representa 0.43% do orçamento de campanha.
- Miriam do Jardinópolis: R$ 424,68, o que representa 10.71% do orçamento de campanha.
- Morotó: R$ 177,50, o que representa 100% do orçamento de campanha.
- Professor Fernando Norberto: R$ 424,68, o que representa 12.62% do orçamento de campanha.
- Regys Borba: R$ 424,68, o que representa 100% do orçamento de campanha.
- Ronan Silva (Ronanzinho L.P): R$ 424,68, o que representa 12.19% do orçamento de campanha.
