Juiz negou condução coercitiva do ex-provedor, Geraldo Couto; Dois ex-secretários de saúde não são encontrados
Amanda Quintiliano
O juiz da Comarca de Formiga, Rodrigo Márcio de Sousa Rezende negou a condução coercitiva do ex-provedor da Santa Casa de Formiga, Geraldo Couto para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura irregularidades no contrato firmado para a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), de Divinópolis. Apesar das tentativas, Couto não compareceu em nenhuma das oitivas as quais foi convocado.
O magistrado baseou-se em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira (14) que proibiu a prática – ato no qual um juiz manda a polícia levar um investigado ou réu para depor num interrogatório. A medida estava suspensa desde o ano passado, após decisão liminar (provisória) proferida pelo ministro Gilmar Mendes.
Para Mendes, a condução coercitiva implica exposição e coação arbitrárias, que interfere no direito de locomoção, na liberdade, dignidade da pessoa humana, defesa e de garantia de não-autoincriminação.
Outro ponto de vista
A porta-voz da CPI, a vereador Janete Aparecida (PSD) entendeu de forma contrária ao juiz. Disse que a decisão do STF é em relação aos réus, e, no caso do ex-provedor, ele foi apenas convidado para depor.
“Nem ele e nem a Santa Casa são réus”, afirmou.
Para o juiz, no entanto, entende-se que a condição de Couto é de investigado e não de “testemunha, como parece pretender a comissão processante”.
O jurídico da Câmara de Divinópolis irá estudar a decisão e avaliar a possibilidade de recorrer. Entretanto, o prazo para apresentação do relatório final está se esgotando. Previsto para ser concluído em maio passado, ele foi prorrogado por 60 dias.
Oitivas
Além do ex-provedor outras duas peças fundamentais não atenderam aos chamados da CPI. Os ex-secretários municipais, David Maia e Kênia Carvalho não foram encontrados, apesar das sucessivas tentativas.
“Tentamos acionar o David por e-mail, fomos até o local onde disseram que ele estava trabalho e até agora não o encontramos. Ele sumiu”, disse Janete.
Para tentar substituir os dois, o ex-prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) foi ouvido nesta segunda-feira (18). Os relatos feitos por ele não serão divulgados até a conclusão do relatório. Entretanto, conforme informado ao PORTAL, as respostas limitaram-se a negativas como “não sei”.
