Parlamentar, que é servidora concursada, alega ter sofrido inúmeras intimidações por sua atuação como opositora do atual governo e pede indenização de R$ 40 mil

Poliany Mota

A vereadora de Itaúna Otacília Barbosa (PV), que também é procuradora concursada da prefeitura, ajuizou ação por danos morais e assédio contra o município. O objetivo é, ao final da ação, responsabilizar o prefeito Neider Moreira (PSD) e o secretário municipal de administração Dalton Leandro, em ação de regresso, pela suposta perseguição política contra ela.

Otacília alega que houve tentativas por parte dos agentes citados para exonerá-la do cargo efetivo, por causa das denúncias feitas por ela contra a atual gestão enquanto vereadora da oposição. Alguns resultam em ações.

“Essa ação de R$40 mil é pelo dano moral, por tudo que ele fez comigo desde 2017 até agora. Da perseguição política contra mim. Quem ler todos os processos com certeza vai me perguntar como eu aguentei tudo isso. Sinceramente, não foi nada fácil cumprir meu papel como vereadora, com toda essa perseguição política”, comentou.

Cargos acumulados

Desde que assumiram os mandatos, em 2017, o prefeito e a vereadora travam uma guerra na justiça. Entre as várias supostas perseguições relatadas pela vereadora, está a de que o prefeito a teria forçado a retornar ao cargo de procuradora do qual ela estava licenciada.

O acúmulo de cargo efetivo com eletivo, ambos remunerados, é previsto na Constituição Federal, desde que haja compatibilidade de horários e que a soma dos vencimentos não ultrapasse, no caso de municípios, o subsídio mensal do prefeito.

Em Itaúna, o salário de prefeito é de R$ 25.123,71. Como procuradora, e com os acúmulos de benefícios como servidora efetiva há 16 anos, Otacília tem a remuneração mensal de R$ 13.585,87. O salário de vereador de Itaúna é de R$ R$7.443,00.

Afastamentos

Otacília foi aprovada para o cargo de procuradora com jornada de trabalho de quatro horas diárias, fixada em lei. No entanto, ela acabou transferida para a Secretaria Municipal de Administração, lotada nas dependências do setor de compras/licitações, e teve a carga horária dobrada para 08 horas por dia. O decreto prevendo a mudança acabou suspenso pela justiça.

Em junho de 2017 foi instaurando Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que determinava o imediato afastamento da parlamentar do cargo público efetivo.

Ela obteve do Poder Judiciário a suspensão, por liminar, do afastamento por indícios de perseguição política. Com a suspensão das portarias que instauravam um PAD e afastava Otacília como servidora efetiva da prefeitura, ela foi remanejada para a Secretaria Municipal de Educação.

Otacília alega perseguição política por parte do prefeito devido as denúncias feitas por ela contra a atual gestão.

“No processo administrativo ele falou que eu estava cometendo infração, porque eu estaria advogando contra o poder público. Mas não aconteceu nada disso”, afirmou.

Perseguição política

Neider Moreira prefeito de Itaúna (Foto: Divulgação)

Otacília ficou lotada na Secretaria de Educação entre os meses de junho de 2018 até junho de 2019. No dia 11 de junho de 2019 ela deu entrada na Câmara de Itaúna com pedido de cassação do prefeito por improbidade administrativa devido ao não envio da revisão do Plano Diretor à câmara.

Na tarde do mesmo dia, o município publicou a Portaria 5.762, revogando a 5.600 de 03 de março de 2017, que permitia a cumulação lícita de cargo por Otacília e exigindo que em três dias ela fizesse a opção por um dos vencimentos.

“Ele me deu a opção de optar por um salário, que é direito meu. Eu fiz a opção pelo salário de procuradora, para não perder meus direitos da carreira, porque a constituição me garante fazer essa opção. Eu estou afastada já faz um ano”, afirma.

Ela conseguiu nova liminar para que retornasse ao cargo, porém o Neider recorreu da decisão. A ação tramita no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Ainda segundo a vereadora ela já ajuizou uma nova ação contra o município, por causa de atos do prefeito contra ela.

“Ele [Neider Moreira] deve soltar uma notícia por esses dias, porque na minha condição de procuradora eu não posso perder meus direitos trabalhistas, como aquele um terço de férias constitucional que todo servidor recebe. Ele indeferiu e falou que não iria pagar. Ele indefere tudo. Eu tenho que ir para a Justiça para receber todos os meus direitos”, alega.

O outro lado

Em nota, a Assessoria de Comunicação informou que “a Prefeitura irá se manifestar apenas no processo”.

Crédito foto de capa: Reprodução transmissão TV Câmara