Planos frustrados: parte dos atingidos está prestes a se aposentar; “vai ter servidor se suicidando”; Sindicado anuncia mandado de segurança contra a medida e prefeitura justifica
A imposição de férias-prêmio compulsórias a 42 servidores municipais, sem aviso prévio, foi classificada como perseguição por trabalhadores e pelo sindicato da categoria em Divinópolis. A medida, publicada nesta terça-feira (10/2) por meio da Portaria nº 32/2026 da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Seplag), atinge profissionais de diferentes pastas, alguns deles próximos da aposentadoria.
De acordo com o texto, a medida ocorreu diante da “necessidade de racionalização, planejamento e melhor organização do quadro de pessoal da Administração Municipal e da continuidade dos serviços públicos municipais”. Ainda conforme a portaria, a definição do gozo das férias-prêmio aconteceu conforme cronograma estabelecido por cada secretaria.
Profissionais ouvidos pela reportagem classificam a decisão como perseguição e arbitrária. Parte dos servidores atingidos está próxima da aposentadoria, o que, segundo eles, agrava ainda mais a situação. Contudo, a outros em situações diferentes. Alguns, por exemplo, em recolocação ou readequação, devido a questões de saúde.
“Claramente é uma perseguição ao servidor público. A maioria bateu de frente com chefia, denunciou coisa errada, não ficou calada e agora está sendo perseguida”, afirmou um servidor, que pediu anonimato por medo de represálias.
Impacto financeiro e planos frustrados
Muitos servidores veem a licença-prêmio, popularmente conhecida como férias-prêmio, como uma espécie de “poupança” para a aposentadoria. Isso porque, ao se aposentar, o servidor recebe o benefício em pecúnia.
“A gente não tem FGTS. O que temos são as férias-prêmio. Muita gente organiza a vida contando com esse dinheiro. Colocar o servidor um ano em casa significa tirar dele a possibilidade de receber esse valor quando se aposentar”, relatou outro profissional.
Servidores também demonstram preocupação com os impactos emocionais da medida.
“Isso é muito grave. Frustra planos de 30 anos de trabalho. Qualquer hora vai ter servidor se suicidando aqui”, desabafou.
Educação e Saúde concentram maioria dos atingidos
Entre os 42 servidores atingidos, 17 pertencem à Secretaria Municipal de Educação (Semed) e 11 à Secretaria Municipal de Saúde (Semusa). Os outros 14 servidores estão distribuídos em diferentes pastas da administração.
A licença-prêmio, popularmente chamada de férias-prêmio, está prevista no artigo 146 do Estatuto dos Servidores. A legislação garante, a cada cinco anos de efetivo exercício, o direito a três meses de licença, podendo ocorrer a conversão em pecúnia mediante manifestação do próprio servidor.
Conforme o sindicato da categoria, a legislação não autoriza a concessão da licença-prêmio de forma compulsória pela administração municipal.
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Sindicato vai à Justiça contra férias-prêmio compulsória em Divinópolis
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram) Marco Aurélio Gomes informou que já determinou ao Departamento Jurídico a impetração de mandado de segurança contra a Prefeitura, com pedido de liminar, para suspender os efeitos da portaria.
“Nosso objetivo é proteger o interesse dos servidores, porque ninguém foi comunicado absolutamente de nada. Uma decisão silenciosa, que afetou até agora 42 servidores, que não haviam solicitado férias-prêmio. No nosso entendimento, não há previsão legal para isso”, afirmou.
O mandado de segurança deve ser protocolado ainda nesta terça-feira na Vara de Fazendas Públicas e Autarquias.
“Entendemos que, nesse caso, violou o direito líquido e certo dos servidores por um ato abusivo da autoridade pública, que determinou licenças compulsórias sem nenhum comunicado aos interessados. Esperamos que a liminar seja concedida ainda nesta semana”, concluiu Marco Aurélio Gomes.
O que diz a prefeitura
Em nota, a Diretoria de Recursos Humanos informou que a portaria integra um programa permanente de organização da política de gestão de pessoas, observando a legislação municipal e contemplando apenas servidores que já possuem direito adquirido ao benefício.
De acordo com a Prefeitura, houve levantamento técnico detalhado e construído em conjunto com cada secretaria, garantindo que a liberação ocorra sem prejuízo à continuidade dos serviços públicos.
A administração também afirmou que a iniciativa contribui para o equilíbrio do passivo acumulado ao longo dos anos. Além disso, para o planejamento de médio e longo prazo, destacando que se trata de um processo gradual, responsável e contínuo.
Questionado sobre quantos dos servidores estão próximos de aposentar, a assessoria disse que é necessário analisar caso a caso e que a administração levou em conta aqueles que “não teria impacto no serviço para a população”.
Nota na íntegra da prefeitura:
“Diretoria de Recurso Humanos informa que a Portaria publicada nesta data, que concede férias-prêmio a servidores municipais, integra um programa permanente de organização da política de gestão de pessoas da Prefeitura de Divinópolis.
A medida observa rigorosamente a legislação municipal e contempla servidores que já possuem direito adquirido, em razão do cumprimento dos períodos aquisitivos previstos no Estatuto. O trabalho foi precedido de levantamento técnico detalhado e construído em conjunto com cada secretaria municipal, que avaliou suas condições de funcionamento, escalas e necessidades de atendimento, garantindo que a liberação ocorra sem prejuízo à continuidade dos serviços públicos.
A iniciativa reafirma dois compromissos da Administração Municipal:
- respeito aos direitos dos servidores;
- e a responsabilidade com a boa prestação de serviços à população.
Além de assegurar a fruição de um direito legítimo, a ação contribui para o equilíbrio do passivo acumulado ao longo dos anos, fortalecendo o planejamento de médio e longo prazo e trazendo mais previsibilidade à gestão.
A SEPLAG destaca que esse é um processo gradual, responsável e contínuo. Cada etapa é definida a partir de análises técnicas, da capacidade operacional das unidades e do diálogo interno com as áreas envolvidas. Não se trata de medida isolada ou improvisada, mas de uma política estruturante de aprimoramento da administração pública.“
