O deputado Fabiano Tolentino (PPS), exigiu respeito com a saúde de Divinópolis e toda região em seu último pronunciamento na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O parlamentar solicitou prioridade para Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e urgência no término do Hospital Regional.
“Precisamos chamar atenção dessa casa para a saúde da nossa região e da minha querida cidade, pois em Divinópolis a UPA permanece sem recursos com pessoas morrendo nos corredores por falta de atendimento básico, isso é um absurdo”, exalta Tolentino.
Ao representar a Secretaria de Saúde do Estado (SES) em audiência na ALMG, a subsecretária de Inovação e Logística, Adriana Araújo Ramos, afirmou que a administração estadual não está conseguindo aplicar recursos mínimos na área da saúde e que em 2016 o repasse mensal para a saúde era de R$ 250 milhões e, neste ano, caiu para R$ 150 milhões.
Com base na diminuição dos repasses, o governo de Minas Gerais vem afrontando o artigo 198 da Constituição Federal, que determina aos estados, municípios e distritos federais que repassem um valor mínimo das suas receitas liquida. Pimentel desonra também a Lei Complementar (LC) 141/2012, e a Emenda Complementar (EC) 86, que impõem aos estados que esse repasse mínimo seja de 12% da sua arrecadação.
Para o deputado, diante a falta de planejamento do governo estadual, seria preciso uma intervenção federal em Minas Gerais, o que resolveria essa situação gravíssima da saúde.
“Se essa situação não for resolvida, nossos hospitais vão parar de atender por falta de dinheiro, é inadmissível, o governo de minas esta indo contra a Constituição Federal, ele repassou apenas 7% para a saúde, sendo que o mínimo são 12%. Viola a Constituição também quando não cumpre o artigo 198, saúde é direito de todos e dever do estado”, afirma.
Hospital Regional
Mais de R$ 63 milhões já foram injetados na construção do imóvel. A previsão de custo final da obra é de cerca de R$ 98,9 milhões, e não há uma data específica de término da construção.
E segundo o secretário adjunto de Saúde do Governo de Minas, Nalton Moreira, da pasta estadual descartou a possibilidade de entregar o serviço até o fim do ano.
“Neste momento não há previsão para concluirmos o Hospital Público Regional porque estamos passando por uma crise institucional do Brasil. Em Minas Gerais, não é diferente. Nós optamos por primeiro manter os serviços já existentes”, argumentou.
Considerando a saúde uma prioridade, Tolentino continua afirmando que o termino das obras do Hospital Regional são de extrema importância, pois quando em funcionamento atenderá toda a região, salvando muitas vidas.
“Saúde sempre tem que ser prioridade, não podemos mais aceitar esse descaso do governo com a população, pois são vidas e vidas morrendo à espera de um atendimento. Não vou parar de lutar até que a saúde tenha prioridade”, conclui.