Valor contempla o piso da enfermagem dos servidores da prefeitura, CSSJD e outras cinco entidades
A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) de Divinópolis confirmou que recebeu, nesta quarta-feira (23/8), o repasse da União referente à assistência financeira complementar do piso da enfermagem, no valor de R$ 5.552.062,60. Com isso, a verba garante recurso para pagamento do piso de enfermagem referente aos meses de maio, junho, julho e agosto de 2023.
A Prefeitura de Divinópolis encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que trata da abertura de crédito no orçamento. Isso porque os pagamentos não estão previstos no orçamento municipal.
Contudo, os pagamentos do piso da enfermagem dependem de repasse da União. Desta forma, sempre que recebidos pelo município, os tramites legais e necessários para ocorrerem serão providenciados imediatamente.
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Destinação do recurso recebido:
- R$ 4.486.726,60 para o Complexo de Saúde São João de Deus;
- R$ 559.838,12 para os servidores da Prefeitura de Divinópolis, que se enquadrarem na categoria beneficiada;
- R$ 353.375,72 para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Padre Roberto;
- R$ 115.917,00 para o Hospital São Bento Menni;
- R$ 9.965,92 para o CIS URG Oeste (Samu);
- R$ 9.986,64 para o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Itapecerica (Cisvi);
- R$ 16.252,60 para o Centro Oncológico da Acccom.
Servidores da Prefeitura
Contudo, os técnicos das secretarias de Fazenda e Administração estão elaborando os cálculos para realizar os repasses e pagamentos aos servidores.
Conforme a prefeitura, os pagamentos referentes a maio, junho, julho e agosto/2023 serão creditados na folha referente ao mês de agosto, a ser paga no início de setembro, medidante aprovação do projeto de lei.
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Entidades parceiras
Por fim, os eventuais instrumentos para a realização dos repasses para as demais unidades serão firmados pela Semusa e os repasses serão efetuados após a respectiva assinatura.