Governo brasileiro nega adotar práticas desleais no comércio bilateral
O governo brasileiro afirmou, nesta segunda-feira (18), que o Pix não adota medidas discriminatórias contra empresas estrangeiras e que o sistema financeiro nacional mantém neutralidade. A declaração foi enviada em documento de 91 páginas ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que abriu investigação contra o Brasil por supostas práticas desleais.
O texto, assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, foi divulgado na página oficial da USTR e reforça a posição de que o país mantém boas práticas comerciais, sem adotar medidas restritivas aos Estados Unidos.
A investigação havia sido pedida pelo governo Donald Trump em julho e busca apurar possíveis barreiras a empresas norte-americanas em áreas como sistemas de pagamento digital (Pix), etanol, propriedade intelectual (pirataria) e desmatamento.
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Defesa brasileira
Na resposta, o Brasil destacou que a administração do Pix pelo Banco Central garante segurança e neutralidade ao sistema, ressaltando que outros bancos centrais também testam mecanismos semelhantes, como o FedNow, lançado recentemente pelo Federal Reserve.
O documento ainda contesta a legitimidade da investigação conduzida pelos EUA, alegando falta de base jurídica e inconsistência com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). Segundo o Itamaraty, medidas unilaterais como as previstas na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 enfraquecem o sistema multilateral de comércio e prejudicam o diálogo entre os dois países.
Outras acusações
Sobre a acusação de pirataria, o governo brasileiro afirmou que mantém um regime legal robusto de proteção à propriedade intelectual. Em relação ao etanol, ressaltou que o Brasil pratica tarifas baixas e alinhadas aos compromissos multilaterais.
No tema ambiental, reforçou que as ações contra o desmatamento não têm caráter protecionista nem restringem a competitividade de empresas estrangeiras.
O documento também rebateu críticas relacionadas ao bloqueio de redes sociais, alegando que decisões judiciais no Brasil seguem o Estado de Direito, sem discriminar companhias norte-americanas.
Próximos passos
A resposta brasileira será analisada pelo USTR, que promoverá audiência pública em 3 de setembro, reunindo representantes de empresas, entidades e órgãos governamentais. O desfecho do caso dependerá da decisão final do governo dos Estados Unidos.
