Projeto de lei é criticado por transfobia; Coletivo LGBTQIAPN+ exige arquivamento imediato da proposta na Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas, discute o polêmico Projeto de Lei nº 81/2025, que determina que a inscrição de atletas em qualquer modalidade de competição esportiva ocorra com base exclusiva no “sexo biológico” registrado na certidão de nascimento.
De acordo com o texto, a regra se aplica a torneios oficiais e estudantis, incluindo jogos interescolares e interclubes. A legislação ainda impõe sanções severas a quem descumprir as normas, como exclusão das competições, suspensão por até um ano, devolução de prêmios e multa que pode chegar a 100 salários mínimos — dobrada em caso de reincidência.
Embora o autor justifique a medida alegando “preservação da equidade” e diferenças fisiológicas entre homens e mulheres, a proposta recebeu duras críticas de organizações da sociedade civil.
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Coletivo repudia projeto que fixa sexo biológico como gênero para competição esportiva
O Coletivo LGBTQIAPN+ Somos Gerais emitiu nota de repúdio, classificando o projeto como transfóbico, excludente, assim como inconstitucional. Para o grupo, trata-se de um ataque direto aos direitos das pessoas trans, que já enfrentam múltiplas barreiras no acesso ao esporte.
“É inaceitável que, em pleno 2025, propostas como essa ainda encontrem espaço na Câmara Municipal de Divinópolis. Repudiamos veementemente esse projeto de lei. Ele tenta barrar a participação de pessoas trans e travestis com base em ‘sexo biológico’ — o que é um retrocesso”, afirma o coletivo.
O movimento também lembrou que a Lei Nº 7.716/1989 criminaliza a homotransfobia, classificando-a como crime inafiançável e imprescritível.
Além disso, o Somos Gerais reforçou que esporte é inclusão, saúde e cidadania, e que não aceitará retrocessos:
“Transfobia é crime. Diversidade é resistência. Exigimos o arquivamento imediato desse projeto absurdo e inconstitucional.”
A proposta ainda não tem data definida para votação em plenário.
