Governo federal pretende converter R$ 750 milhões em dívidas das operadoras em consultas, exames e cirurgias especializadas
A partir de agosto, pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão ser atendidos por operadoras de planos de saúde em todo o país. A medida faz parte do programa Agora Tem Especialistas e tem como meta inicial converter R$ 750 milhões em dívidas de ressarcimento ao SUS em atendimentos especializados, como consultas, exames e cirurgias.
As operadoras que possuem débitos com o SUS poderão, de forma voluntária, aderir ao programa e transformar suas dívidas em serviços nas áreas de maior demanda, como oncologia, cardiologia, ginecologia, oftalmologia, otorrinolaringologia e ortopedia.
A iniciativa foi anunciada nesta segunda-feira (29) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A proposta busca reduzir filas e ampliar o acesso à atenção especializada, mobilizando a estrutura privada para complementar os atendimentos da rede pública.
“É a primeira vez que transformamos dívidas com o SUS em ações concretas de atendimento. O paciente será atendido gratuitamente na rede privada, conforme a necessidade identificada pelos estados e municípios”, afirmou o ministro da Saúde.
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Como funcionará
Para participar, as operadoras devem aderir a um edital e comprovar capacidade técnica e operacional. Também devem apresentar uma matriz de serviços conforme as demandas do SUS. As empresas participantes serão avaliadas quanto à regularidade fiscal e terão vantagens como uso da capacidade ociosa dos hospitais e redução de processos judiciais.
Após a aprovação, será montado um “cardápio” de ofertas de atendimentos especializados, que ficará disponível para estados e municípios utilizarem conforme suas necessidades. A prestação dos serviços será regulada por critérios clínicos e de prioridade, com monitoramento técnico do Ministério da Saúde.
Uma das novidades é a adoção de combos de cuidado pacotes que incluem consulta, exames e tratamento, com remuneração apenas após a conclusão de todo o ciclo. Isso busca garantir agilidade e resolutividade no atendimento.
Critérios de adesão
As operadoras precisam garantir, no mínimo, 100 mil atendimentos mensais para participar. Planos menores, com pelo menos 50 mil atendimentos/mês, poderão aderir de forma excepcional, desde que atuem em áreas com carência de serviços.
A distribuição dos atendimentos também seguirá critérios regionais, priorizando as regiões com maior carência de serviços especializados.
Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, o programa representa uma oportunidade de elevar a qualidade da saúde pública. “É uma resposta concreta a um desafio real: ampliar o acesso à atenção especializada no SUS com eficiência e justiça”, destacou.
Especialidades incluídas
- Oncologia
- Oftalmologia
- Ortopedia
- Otorrinolaringologia
- Cardiologia
- Ginecologia
O atendimento será gratuito para o paciente e os serviços prestados pelas operadoras geram um Certificado de Obrigação de Ressarcimento (COR), que permitirá o abatimento da dívida com o SUS.
