Ferramenta permite que usuários impeçam o próprio acesso a bets e bloqueiem o recebimento de propagandas por até 12 meses.
Entrou em funcionamento nesta semana a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, que permite ao cidadão bloquear, de forma unificada, o acesso a sites de apostas e impedir o recebimento de publicidade do setor. A medida é voltada tanto para quem já aposta quanto para quem deseja evitar qualquer estímulo ao jogo.
Segundo o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, em entrevista à Voz do Brasil desta quinta-feira (11/12), o usuário pode acessar o sistema e optar por não apostar mais e não receber anúncios relacionados. A plataforma também reúne informações sobre pontos de atendimento do SUS, além de direcionar para o Meu SUS Digital e para a Ouvidoria do SUS.
O sistema permite solicitar voluntariamente o bloqueio de todas as contas associadas ao CPF nos operadores autorizados e impede novos cadastros e envio de publicidade direcionada. Para acessar a ferramenta, é necessário entrar com login nível prata ou ouro no Gov.br e definir o período de autoexclusão, que pode variar de 1 a 12 meses. A escolha não pode ser revertida antes do prazo. Há ainda a opção de bloqueio por tempo indeterminado, que pode ser cancelado apenas no primeiro mês.
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O usuário também deve informar (ou optar por não informar) o motivo da autoexclusão, como decisão pessoal, recomendação profissional, dificuldades financeiras, perda de controle sobre o jogo ou prevenção ao uso de dados. Após a confirmação dos dados e aceitação dos termos, o sistema gera um documento com todas as informações prestadas.
Os operadores de apostas autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas são comunicados automaticamente e têm até 72 horas para efetivar o bloqueio de acesso.
