A Polícia Federal indiciou 15 pessoas suspeitas de participarem de um esquema de corrupção na Prefeitura de Divinópolis. A fraude é considerada uma das maiores da história da cidade. Dentre os indiciados estão seis servidores e ex-servidores públicos, o ex-prefeito Demetrius Pereira, o ex-superintendente da Caixa Econômica Federal (CEF), Rômulo Martins de Freitas, além de sete empresários ligados às construtoras e também a uma imobiliária.
A investigação teve início com denúncias públicas de fraudes na cessão e na execução do contrato nº 27/2006-SEMVOP, no valor total de R$ 46 milhões, com financiamento pela CEF, Programa Saneamento para Todos, para execução das obras do PAC-Saneamento. As investigações apontam que houve uma cessão ilegal do contrato, beneficiando empresários ligados a servidores municipais, com superfaturamento e cobrança de rubricas não permitidas em lei.
As obras foram executadas parcialmente, com materiais de baixa qualidade e de forma truncada, tendo sido pagas como se tivessem sido executadas corretamente. Inicialmente, o recurso seria para a execução de pavimentação dos itinerários de coletivos, recuperação viária da área central, canalização de córregos e interceptor – Córrego Flechas e Catalão.
Um dos indiciados é o ex-prefeito, Demetrius Pereira (Foto: Arquivo/PCO)
Essas intervenções ocorreram nos bairros Belo Vale, Campina Verde, Candidés, Cidade Jardim, Davanuze, Dona Rosa, Jardim Betânia, Grajaú, Nova Fortaleza, Padre Eustáquio, Aeroporto, Ipanema, Jardim Real, João Paulo, Manoel Valinhas, Maria Peçanha e Jardinópolis. Apesar de nunca terem sido concluídas, para o Estado está como se as obras tivessem sido executadas na totalidade ainda entre 2006 e 2008.
Com a inclusão do PAC-Saneamento, foram acrescentados outros bairros, porém mais periféricos e pouco habitados, que são: São Simão, Costa Azul, Floresta, Quinta das Palmeiras, Belvedere II e Nova Fortaleza II. Com a inclusão destes bairros, imobiliárias com loteamentos foram beneficiadas, por exemplo, com pavimentação. Em um mesmo bairro uma delas tinham 422 lotes e um projeto habitacional privado em andamento.
Esquema
O Inquérito se compõe de 2 volumes, com 333 folhas e mais 27 Apensos, com aproximadamente 6.750 folhas (Foto: Amanda Quintiliano)
O esquema, que teve início na gestão do ex-prefeito Demetrius (PT) e se estendeu até o mandato do atual prefeito, Vladimir Azevedo (PSDB), envolve a elaboração de planilha licitatória superfatura e graves vícios na execução do contrato. O município transferiu para construtoras a execução de obras sem processo licitatório. Planilhas foram manipuladas, segundo o delegado federal, Benício Cabral, para beneficiar imobiliárias.
Em 2006 houve a licitação para a execução das obras. Entretanto, a empresa abandonou o contrato. Ao invés do município realizar novo processo licitatório, ele pegou o contrato e transferiu para outra construtora em 2008. Logo depois, a CEF liberou os R$ 46 milhões e mais uma vez a execução foi repassada para a empresa sem licitação.
As empresas envolvidas no esquema tinham ligação direta com o ex-superintendente da Usina de Projetos, Lúcio Espíndola.
“A superintendência da Usina de Projeto fazia o contato com os grandes empresários, que ele já tinha relacionamento anterior, e conseguia entregar as obras nas mãos dessas pessoas”, explica o delegado.
Além de Espíndola, também faziam parte do esquema dentro da prefeitura, segundo o inquérito, os ex-procuradores, Kelsen Rios e Mauri Menezes e os engenheiros Cleber Evangelista, João Evangelista e Gilber Alves Bernardo (cunhado de Espíndola). Durante os depoimentos, todos negaram envolvimento e afirmaram desconhecer o fato.
Também foram indiciados os sócios da Sabre Engenharia Ltda., Gustavo Alberto Parreira Canaverde e José Henrique Cury; o sócio da Libe Construtora Ltda., Ricardo Lima Bento Filho; o sócio da Conserva de Estradas Ltda. José Alberto Corrêa Moreira; e o empresário e ex-servidor Flávio Henrique Anunciação (amigo pessoal de Espíndola).
Outros dois empresários também foram indiciados, Agta Sólon e Apio Sólon. Os dois eram sócios da imobiliária Nova Fortaleza. Eles foram indiciados por falsidade ideológica por terem repassado informações falsas, por exemplo de endereço, dificultando as investigações. Entretanto, não foi provado o envolvimento deles no esquema de favorecimento.
“Não tenho provas de que eles sabiam, mas é possível que sim. Porque todas as obras que foram feitas foram em locais que teriam lançamentos imobiliários sem infraestrutura. A prefeitura jogou nas obras do PAC vários lançamentos de empreiteiras para asfaltar e fazer o esgotamento sem que o empresário gastasse”, explica Cabral.
Os envolvidos foram indiciados pelos crimes de formação de quadrilha, dispensa ilegal de licitação, prorrogação e concessão de vantagens ilegais em contrato público, desvios de verbas públicas, autorização de despesas em desacordo com as normas e falsidade ideológica. Foram ouvidas 28 pessoas nos dois anos e meio de investigação.
Foro privilegiado
O prefeito afirmou estar tranquilo (Foto: Divulgação)
O prefeito Vladimir Azevedo só não foi indiciado por ter foro privilegiado. No inquérito, o delegado federal aponta indícios da participação dele no esquema. Neste caso, caberá ao Ministério Público Federal desmembrar o processo e pedir o indiciamento de Azevedo ao Tribunal Regional Federal (TRF).
“A partir de quando ele [prefeito] entrou, ao invés dele apurar, ele deu andamento e aumentou o status do principal líder da quadrilha dando a Usina de Projetos para ele agir livremente. Ele esteve aqui, disse que não sabia de nada, mas há umas 10 assinaturas dele nos documentos”, comenta.
Ao delegado, o prefeito disse que a permanência de Espíndola e outros servidores na gestão dele foi recomendação. Mas, não citou nomes. Já Demetrius afirmou que a nomeação deles foi imposição partidária. Na época, o ex-prefeito estava no PSC e atualmente está filiado ao PT.
Valores
Benício Cabral disse que não há como precisar em valores quanto cada um recebeu e se recebeu no esquema. Sabe-se até o momento que o município pagou indevidamente R$ 68.689,66 de CPMF, pois o imposto já havia sido extinto. Também houve sobrepreço em uma das planilhas da CEF de R$ 1.972.249,63 e em outra com superfaturamento de R$ 1.211.875,59.
Posição
A reportagem do PORTAL tentou contato com os citados, mas nenhum foi encontrado para comentar o assunto.
Por meio de nota o prefeito informou estar “tranquilo e confiante de ter prestado todos os esclarecimentos relativos ao caso, na oportunidade em que esteve com a autoridade policial na condição de convidado”.
Acrescentou ainda que “o fato de ter mantido em seu Governo parte da equipe responsável pelo programa em questão, se deu pela estrita e necessária continuidade das obras, visando atender milhares de moradores de comunidades que necessitam de infraestrutura básica, observados os critérios técnicos. E que na ocasião não havia fatos que indicassem a interrupção de tal empreendimento ou recomendação que desabonasse seus responsáveis. Por outro lado, ao ser oficiado das investigações, tratou de adotar as devidas providências e os afastamentos recomendados”.
O inquérito deve seguir nos próximos dias para o MPF. Caberá ao procurador analisar a conclusão e decidir se arquivará ou se irá oferecer denúncia na Justiça Federal.
