Portal Centro-Oeste
O Projeto de Lei (PL) 4.636/17, que institui o Polo da Moda de Divinópolis, de autoria do deputado Fábio Avelar (Avante), foi aprovado em 1º turno, pela Assembleia de Minas, nesta segunda-feira (18/12). Desde sua apresentação, a matéria tramitou nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Desenvolvimento Econômico (CDE) onde recebeu emendas, visando aperfeiçoar o texto. Uma das modificações suprimiu medida que poderia criar dificuldade na tramitação da matéria. A outra conferiu maior abrangência à denominação do polo, que passa a ser o “Polo da Moda e Confecção de Divinópolis”. O Projeto de Lei deverá voltar em plenário, para análise em 2º Turno, no primeiro semestre de 2018.
De acordo com a iniciativa, integrarão o polo os municípios de Aguanil, Araújos, Arcos, Campo Belo, Candeias, Carmo da Mata, Carmo do Cajurú, Carmópolis de Minas, Cristais, Divinópolis, Igaratinga, Itaúna, Itapecerica, Nova Serrana, Oliveira, Pains, Perdigão, São Sebastião do Oeste, Pedra do Indaiá, sendo Divinópolis o município-sede do polo. São objetivos da institucionalização o fortalecimento da cadeia produtiva do setor Têxtil na região Centro-Oeste de Minas; o incentivo à produção e comercialização de vestuário; a promoção do desenvolvimento e a divulgação de tecnologias aplicáveis a esse setor industrial; a contribuição para a geração de empregos e para o aumento da renda, principalmente, mediante ações voltadas para o setor, observando-se os princípios do desenvolvimento sustentável.
Ações esperadas do governo
O PL que cria o Polo da Moda e Confecção de Divinópolis, prevê ações por parte do governo, entre elas a promoção ao desenvolvimento e a divulgação de novas técnicas na confecção; a destinação de recursos específicos para o desenvolvimento e a pesquisa de novas técnicas para o aprimoramento das fábricas locais; o desenvolvimento de ações de capacitação profissional para técnicos, inclusive quanto aos aspectos gerenciais e de comercialização; a criação de mecanismos que propiciem tratamento tributário diferenciado para fomentar a produção Têxtil; a implantação de um sistema de informação de mercado, interligando entidades públicas, empresas, cooperativas e associações de produtores, com vistas a subsidiar o processo de tomada de decisão dos agentes envolvidos no negócio e finalmente a criação, nas instituições bancárias oficiais, de linhas de crédito especiais para subsidiar as atividades industriais.
